Vereadores de Presidente Prudente pedem instauração de CPI para apurar transporte coletivo

Requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (5), com aprovação pelos líderes partidários, após a Prefeitura descartar intervenção na empresa Prudente Urbano. Câmara Municipal de Presidente Prudente
Arquivo/G1
Os vereadores de Presidente Prudente protocolaram na Câmara Municipal um requerimento que pede a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o cumprimento do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo no município. O documento foi feito nesta sexta-feira (5), após reunião entre os líderes partidários e a recusa da Prefeitura Municipal para a intervenção na Prudente Urbano.
O requerimento leva em consideração a denúncia feita pelo presidente da Associação de Moradores do Parque Imperial, Paulo Fernandes Ribeiro, sobre o transporte coletivo e também cita o requerimento feito pelo vereador Izaque Silva (Patriota), em 22 de maio, para a instauração de CPI para apurar irregularidades na concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.
A reunião desta sexta-feira (5) teve início às 14h e contou com o colégio de líderes partidários que, “por decisão unânime”, resolveu elaborar o requerimento para a instauração de uma CPI para “apurar graves situações existentes e denunciadas em desfavor do transporte coletivo municipal”.
Ainda conforme consta no requerimento, o objetivo é apurar as denúncias, pelo prazo de 90 dias, que tratam sobre a “licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, do regulamento e da legislação vigente e aplicável, além de apurar a real situação da empresa, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos, parte contábil, cortes de funcionários, bem como outro pedido judicial formulado recentemente pela Prudente Urbano para reajuste de tarifa”.
De acordo com o Poder Legislativo, o requerimento deve entrar em votação na sessão de segunda-feira (8), com início previsto para as 14h.
Vereadores se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) em Presidente Prudente
Câmara Municipal
Ofício
Nesta sexta-feira (5), o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho (PSDB), protocolou na Câmara Municipal o Ofício nº 274/2020 com a resposta a um outro ofício da Casa de Leis, que pedia a intervenção administrativa do Poder Executivo na Prudente Urbano, a concessionária de transporte coletivo urbano na cidade.
Nesta quinta-feira (4), Bugalho já havia declarado em uma rede social que não tinha descartado uma intervenção. O prazo para dar uma resposta aos vereadores terminou nesta sexta-feira (5), às 12h.
O requerimento pedindo a intervenção foi aprovado na sessão de segunda-feira (1º). Os vereadores apontaram como justificativa para a medida o descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa concessionária no pacto firmado com a Prefeitura, em 2017, para a operação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade.
O requerimento cita que a intervenção, que é uma medida prevista no próprio contrato entre as partes, deve ser de pelo menos 90 dias, embora o prazo total deva ser estipulado pela Prefeitura, para se averiguar a situação da empresa e as condições de a concessionária continuar a atuar na cidade.
No ofício, Bugalho cita que a “intervenção na empresa concessionária é medida extrema que pode ser eventualmente adotada pelo Poder Concedente, no caso o município de Presidente Prudente, com consequências imprevisíveis se for promovida sem a adoção de medidas preliminares que podem perfeitamente sanar as irregularidades verificadas”.
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Outro lado
A Prefeitura de Presidente Prudente se manifestou sobre o assunto através da seguinte nota oficial:
“O Governo de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que tem exigido o cumprimento integral do contrato de concessão por parte da concessionária de transporte coletivo, notificando a referida empresa quando se constatam eventuais irregularidades. O município está à disposição da população e dos parlamentares para quaisquer esclarecimentos a respeito do assunto”.
O G1 também solicitou um posicionamento da Prudente Urbano, contudo, não houve resposta até o momento.
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