Câmara de Presidente Prudente aprova projeto de lei que cria programa para regularização de dívidas

Texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB). Programa Pague Já foi aprovado pela Câmara de Presidente Prudente
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (22) o projeto de lei que institui o “Programa Pague Já”, que oferece aos contribuintes a oportunidade de promover a regularização de impostos em atraso com desconto de até 100% de juros e multa. O texto, aprovado em segunda discussão, é de autoria do Poder Executivo.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).
Além do “Pague Já”, os vereadores também aprovaram outros cinco projetos, sendo que três tramitaram com pedidos de urgências.
Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 30 requerimentos de providências e informações, nove moções, um requerimento de pesar, e 50 requerimentos de congratulações.
No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 42 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Também foi realizada nesta tarde a reunião das Comissões Permanentes. Na ocasião, os vereadores receberam o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, e, em seguida, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp), Luciana Telles.
De acordo com a Casa de Leis, as sessões ordinárias seguem com restrição de acesso do público. Entretanto, sem prejuízo da publicidade das deliberações legislativas, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet.
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