Câmara de Presidente Prudente aprova relatório final de CPI da Cultura que recomenda a exoneração de Fábio Nougueira

O G1 solicitou um posicionamento sobre a decisão da Câmara para o secretário José Fábio Sousa Nougueira. Em resposta à reportagem, ele afirmou que não tem “nada a dizer”.

Em nota à TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que “aguardará o envio do relatório final para se inteirar de seu teor e, então, deliberar sobre o que pode ser feito a respeito”.

A CPI da Cultura investigou a suposta prática de assédio moral, abuso de autoridade e coação contra servidores da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, que é subordinada a Secretaria Municipal de Cultura.

O relatório final da comissão foi aprovado por 11 vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira. José Retali Tabosa (MDB) está de atestado médico e presidente Demerson Dias (PSB) só vota caso a votação fique empatada.

Além do que foi apurado na CPI, a comissão também apontou como motivo para recomendar a exoneração o fato de que Fábio Nougueira não possui diploma universitário para ocupar o atual cargo, contrariando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Presidente Prudente.

No relatório, a CPI também recomenda ao chefe do Poder Executivo a abertura ou a continuação de apuração de infração disciplinar contra o secretário e outros três funcionários municipais.

É recomendado ainda o afastamento dos três funcionários de suas funções, se ainda ocuparem cargo na administração municipal, durante os trâmites disciplinares.

No relatório, a CPI também recomenda ao chefe do Poder Executivo a abertura ou a continuação de apuração de infração disciplinar contra o secretário e outros três funcionários municipais.

É recomendado ainda o afastamento dos três funcionários de suas funções, se ainda ocuparem cargo na administração municipal, durante os trâmites disciplinares.

O CPI ainda decidiu encaminhar cópias do relatório as seguintes instituições:

• Ministério Público Estadual
• Ministério Público do Trabalho
• Secretaria Municipal de Administração
• Atual secretário municipal de Cultura
• Direção da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes
• Conselho Municipal de Cultura
• Conselho Municipal do Idoso
• Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
• Conselho Municipal das Associações de Bairros de Presidente Prudente

A CPI da Cultura foi instaurada na Câmara Municipal de Presidente Prudente após a aprovação de um requerimento, de autoria da 17ª Legislatura, e apurou denúncias formuladas pelo COMUCPP, professores e alunos da Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, contra a Secretaria Municipal de Cultura.

A comissão também investigou possíveis práticas de abuso de autoridade, assédio moral, coação a servidores públicos e, ainda, situação referente às questões relacionadas à descentralização por meio de polos da escola de artes. Além do debatido e exposto na audiência pública realizada no dia 25 de outubro de 2019.

Conforme o requerimento aprovado em Plenário, além de disposto no Regimento Interno do Parlamento municipal e na Lei Orgânica do Município (LOM), a CPI teve até 90 dias para apurar as denúncias, sendo que o prazo não contou no recesso e na fase inicial da quarentena provocada pela pandemia de Covid-19.

Além disso, o documento inicial apresentado pelo COMUCPP possui em seus anexos “Boletins de Ocorrência de supostas agressões verbais e assédio moral de dirigentes da escola e de integrantes em cargo de chefia da própria Secretaria Municipal de Cultura” de Presidente Prudente.

Por conta das denúncias apresentadas com documentos e das apresentadas de forma verbal na audiência pública, os vereadores apontaram a necessidade “de se aprofundar em uma investigação própria para apurar” o relatado.

Antes do início do recesso parlamentar, após uma série de 25 oitivas a CPI elaborou um projeto de resolução, com um relatório parcial, com várias recomendações ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB). Todos os vereadores aprovaram a proposta da comissão.

A resolução recomendou ao chefe do Poder Executivo o afastamento imediato do então secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira.

Nougueira pediu exoneração, mas após 10 dias foi nomeado secretário municipal de Turismo.

Os parlamentares recomendaram que o chefe do Executivo também afastasse outros servidores ligados à escola e à Secretaria Municipal de Cultura.