Governo do Estado publica edital de chamamento público para instalação do Bom Prato em Presidente Prudente

Segundo o documento, as entidades interessadas em firmar o termo de cooperação com o Estado e o município deverão entregar suas propostas até o dia 30 deste mês. A etapa de abertura dos envelopes e avaliação das propostas pela Comissão de Seleção será nos dias 31 deste mês e 3 de agosto. Já para o dia 4 de agosto está prevista a divulgação do resultado preliminar do edital de chamamento.

Conforme a secretária municipal de Assistência Social de Presidente Prudente, Fabiana Sales Macedo, e como também consta no chamamento, a OSC vencedora do processo será a responsável pela implantação e pela gestão do Programa Bom Prato.

De acordo com a Prefeitura, para adaptações do prédio e aquisição de equipamentos, o Estado repassará à instituição R$ 1 milhão, enquanto o governo municipal repassará R$ 363.616,75. Já no período de um ano, as esferas estadual e municipal repassarão R$ 926.838 e R$ 226.500, respectivamente, para manutenção das refeições e pagamento da folha de funcionários, entre outras despesas.

O município ressaltou que a implantação do Bom Prato segue em tratativa com o Estado desde o fim do ano passado. “Inclusive, a previsão inicial era de que o restaurante popular fosse implantado no início deste ano. Entretanto, os trâmites são realizados pelos órgãos do governo paulista, cabendo ao município apenas indicar locais para possível instalação do mesmo e disponibilizar os recursos que são de responsabilidade da Prefeitura”, destacou o Poder Executivo.

Em Presidente Prudente, deverão ser oferecidas de segunda a sexta-feira 1.200 refeições ao dia e 300 cafés da manhã, sendo nos valores de R$ 1 e R$ 0,50, respectivamente.

O programa vai funcionar em um imóvel na Avenida Brasil, na Vila Nova, próximo ao Terminal Urbano.

O Edital de Chamamento Público na íntegra pode ser conferido aqui.

Em novembro de 2018, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo protocolou na Justiça uma ação civil pública que cobra a implantação o restaurante popular do Programa Bom Prato em Presidente Prudente. A justificativa para o pedido era que o perfil demográfico e social da população do município demanda políticas públicas de alimentação adequada.

No final de maio do ano passado, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a implantação de uma unidade da rede de restaurante popular Bom Prato em Presidente Prudente. O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprir a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A Prefeitura de Presidente Prudente anunciou a instalação do restaurante popular em agosto de 2019. No mês de outubro representantes do corpo técnico do governo do Estado de São Paulo avaliaram três endereços que poderiam abrigar uma unidade do Bom Prato.