Justiça determina quebra de sigilo telefônico em investigações de venda ilegal de loteamento de chácaras em Martinópolis

A medida foi tomada no âmbito de contribuir com a Polícia Civil, que investiga uma suposta venda irregular de terrenos de chácaras, envolvendo uma corretora de imóveis, como possível responsável pelas propostas.

Ao G1, o delegado responsável pelas investigações, Airton Roberto Guelfi, disse que, após a quebra de sigilo, os dados dos números de telefones envolvidos nas investigações já foram solicitados à operadora de telefonia responsável.

“Solicitei levantamento das ligações, dados cadastrais, mensagens em torno dos últimos 30 dias. Isso é importante, principalmente, porque vai identificar as pessoas que iniciaram as negociações, comprovando a suspeita do crime. Além de comprovar se existe ligação entre a suposta corretora e os proprietários do local”, acrescentou o delegado ao G1.

Guelfi ainda contou ao G1 que também já foram iniciadas oitivas.

“Estamos ouvindo os irmãos que eram proprietários e venderam o local. São oito irmãos, que, com seus depoimentos, podem contribuir ainda mais nas investigações”, ressaltou.

• Polícia Civil abre inquérito para investigar suspeita de venda ilegal de loteamento de chácaras em Martinópolis
• Após abertura de inquérito policial, corretora de imóveis que anunciava venda ilegal de loteamento desaparece das redes sociais

Um inquérito policial foi instaurado no dia 8 de julho pela Polícia Civil para investigar um possível crime contra a administração pública, em Martinópolis, na comercialização de lotes imobiliários de chácaras.

De acordo com a Polícia Civil, vendas de um loteamento estariam sendo negociadas no município sem as documentações necessárias junto ao Poder Executivo. Inclusive, as propostas de vendas já estavam sendo divulgadas por uma corretora de imóveis em redes sociais.

Uma equipe da polícia e integrantes da Defesa Civil foram até o local e encontraram os responsáveis pelo loteamento, que foram levados à Delegacia da Polícia Civil para o registro da ocorrência.

Ao ser questionado, um dos envolvidos, Fabio Luiz Bertoni, de 45 anos, informou à polícia que é sócio-proprietário da empresa Bom Jesus, com sede em Rancharia (SP). Ele explicou que no dia 12 de junho deste ano acordou o compromisso de compra e venda de uma área 30,5 alqueires com uma família de Martinópolis. O local fica localizado na altura do km 7 da Rodovia Osvaldo Campioni Ascêncio, próximo ao Balneário Laranja Doce. A compra foi fechada no valor de R$ 1.950.000,00.

Ainda conforme informou Bertoni à polícia, a compra foi realizada em sociedade com outra pessoa, residente em São Paulo (SP). Ele disse que, junto ao seu sócio, pretende promover no local um loteamento de chácaras, mas que ainda estava em fase de planejamento, sem anúncio de vendas dos terrenos.

No dia 7 de julho, quando foi abordado pela polícia no local do loteamento, estava junto de Valdir Lourenço da Silva, de 59 anos, identificado como sogro do irmão de Bertoni. Eles estariam acompanhando o trabalho de um topógrafo e a chegada de um engenheiro.

Os envolvidos negaram qualquer forma de irregularidade pelo local.

Quando foi questionado pela polícia sobre os anúncios da Corretora Avelar nas redes sociais, sobre venda de lotes pelo local, Bertoni afirmou desconhecer tais propagandas e desconhecer a existência desta corretora de imóveis. O envolvido ainda ressaltou que não permitiu, em qualquer circunstância, a venda de lotes pela corretora.

O delegado Airton Roberto Guelfi, responsável pelas investigações, disse ao G1 que o inquérito foi aberto justamente em decorrência da publicação feita nas redes sociais pela Corretora Alvelar, que contradiz o que foi dito pelos envolvidos.

A propaganda anunciava a venda de propriedades “a partir de 1.300 metros quadrados”, “com infraestrutura e sem taxa de condomínio”, pelo valor de R$ 27,5 mil, divididos em uma entrada de R$ 6 mil e 43 parcelas fixas de R$ 500.

“Nós iremos investigar a corretora e descobrir se existe algum tipo de vínculo com os responsáveis pelo loteamento. Se for comprovado, os envolvidos irão responder criminalmente”, acrescentou ao G1.

Guelfi ainda disse ao G1 que a denúncia foi feita pela própria Prefeitura, tendo em vista que foram descobertas através das redes sociais as propostas de vendas de espaços no local.

“Foi anunciada a comercialização dos espaços sem nenhum tipo de aprovação do Poder Executivo. Junto à Prefeitura não existe nenhum projeto do loteamento aprovado, o que é necessário para a negociação de venda”, explicou o delegado.

A ocorrência foi registrada como crime contra a administração pública, previsto no artigo 50 da lei 6.766/79. Segundo a norma, constitui crime “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, estados e municípios”, e ainda “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença”, além de “fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo”.

A pena, conforme descrito na lei 6.766/79, consiste na reclusão de um ano e quatro meses, e multa de cinco a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Ainda no dia 8 de julho, o promotor de Justiça de Martinópolis, Pedro Romão Neto, encaminhou à Prefeitura uma recomendação de providências sobre a clandestinidade e a irregularidade do empreendimento.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) pede que o Poder Executivo determine, por meio de ato administrativo próprio, a tomada de todas as medidas administrativas e judiciais pertinentes ao impedimento do avanço do loteamento clandestino, inclusive com a intensificação da fiscalização na área rural apontada e o desfazimento de qualquer obra que ali venha a ser efetivada que possa caracterizar início, de qualquer modo, de loteamento ou desmembramento para fins urbanos.

Romão Neto também quer receber cópia de todas as providências adotadas pela Prefeitura, além de qualquer intercorrência ou identificação de pessoas que, porventura, já realizaram negócio com os loteadores.

O promotor ainda requisitou cópia da matrícula do imóvel que aponte os proprietários e eventual cópia de negócio jurídico entabulado envolvendo o imóvel e que não esteja refletido na matrícula.

Após a abertura de um inquérito policial pela Polícia Civil para investigar um possível crime de comercialização ilegal de lotes imobiliários de chácaras na Rodovia Osvaldo Campioni Ascêncio, em Martinópolis, o G1 constatou no dia 9 de julho que a página do Facebook da Corretora Avelar, responsável pelas publicações de propostas de aquisição dos espaços, não existe mais.

A reportagem voltou a fazer uma busca pela rede social, mas não encontrou mais a página em que, até o dia 8 de julho, constavam publicações com propostas comerciais de vendas dos espaços.

O delegado Airton Roberto Guelfi, responsável pelas investigações, disse ao G1 que já estava ciente do desaparecimento da suposta corretora de imóveis da rede social.

“Estou ciente do desaparecimento, mas isso é relativamente tranquilo, por conta dos prints das postagens que temos. A prova principal já existe. Além disso, as investigações continuam através dos arquivos da própria rede social. Não irá interferir no andamento das apurações. Essa postura era esperada e é normal que aconteça quando são iniciadas investigações em casos como esse”, disse o delegado ao G1.

Guelfi ainda explicou ao G1 que o trabalho de investigação tem se baseado em levantamento e cruzamento de dados, para a identificação dos proprietários da corretora de imóveis e, também, para identificar se o responsável pelo loteamento tem eventualmente algum vínculo com a empresa suspeita.

“O responsável pelo loteamento alegou não conhecer a Corretora Avelar, por isso, investigaremos, de início, os contatos feitos por ele através de seu telefone nos últimos 30, 40 dias, para identificarmos com quem ele conversou e se teve algum contato com pessoas envolvidas com a corretora”, acrescentou o delegado.

Sobre as investigações, Guelfi ainda adiantou ao G1 que já foi feita uma coleta de áudios em grupos de WhatsApp envolvidos com a situação, que serão listados e decupados.

O G1 entrou em contato com a Corretora Avelar, através do telefone disponibilizado nas publicações em redes sociais. O contato foi feito por diversas vezes pelo telefone, o qual não foi atendido, e também pelo WhatsApp, onde foi deixada uma mensagem, que foi visualizada, mas não foi respondida até o momento desta publicação.

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