Famílias do Parque da Montanha terão isenção no IPTU por 5 anos, diz Prefeitura de Guarujá

De acordo com a prefeitura, benefício atenderá as primeiras 180 famílias que receberam as chaves de seus apartamentos. Famílias do Conjunto Habitacional Parque da Montanha terão isenção no IPTU por cinco anos em Guarujá, SP
Divulgação/Prefeitura de Guarujá
As famílias do Conjunto Habitacional Parque da Montanha, no bairro Vila Edna, em Guarujá, no litoral de São Paulo, terão isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seus imóveis por cinco anos, segundo divulgou a prefeitura nesta segunda-feira (10).
Conforme explica a administração municipal, a lei que estabelece a medida é a 3.853/2010, alterada pela lei 4485/17, que prevê a isenção no pagamento do IPTU para os empreendimentos de interesse social.
De acordo com o município, a ação, que visa atender famílias de baixa renda, vai contemplar as primeiras 180 famílias do Parque da Montanha, considerando que todas se encaixam na faixa de 1,5 salário mínimo do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela legislação.
A prefeitura ainda explica que, no município, o benefício também já contemplou famílias moradoras nas unidades habitacionais da comunidade Cantagalo, na região da Enseada, que em 2018 teve entregues as primeiras 400 unidades do empreendimento.
Parque da Montanha
No dia 31 de julho, a prefeitura concluiu a entrega das primeiras 180 moradias do Conjunto Parque da Montanha. Localizado na Avenida Raphael Vitiello, o empreendimento teve suas obras retomadas em abril de 2018, após mais de uma década paralisado. No total, são 574 unidades que vêm sendo recuperadas.
De acordo com a prefeitura, o Parque da Montanha terá capacidade para abrigar 1.962 famílias quando estiver totalmente concluído, todas vindas do Complexo Prainha e do Sítio Conceiçãozinha.
O conjunto é a terceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), conforme o contrato de repasse nº 218.827-99, firmado em outubro de 2007 com o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF). As duas etapas anteriores se deram na comunidade Prainha.