Fornecimento gratuito de medicamentos prescritos pela rede particular de saúde volta à pauta da Câmara Municipal

O projeto estava previsto na pauta da sessão ordinária da última segunda-feira (17), não entrou em discussão e voltou à pauta do Poder Legislativo nesta segunda-feira (24).

O projeto de lei nº 1.148/17 é de autoria do vereador e presidente da Casa de Leis, Demerson Dias (PSB), e pede que o “município de Presidente Prudente forneça os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, pela Santa Casa, casas de repouso, clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que não atendidos pelo SUS”.

Conforme a proposta, para ser beneficiado, o paciente “deverá comprovar sua residência no município de Presidente Prudente e apresentar o Cartão Nacional de Saúde em uma Unidade Básica de Saúde do município”.

O PL entra em primeira discussão e precisa da maioria simples de votos para ser aprovado.

Os vereadores ainda devem discutir o projeto de lei que pede pela criação das comissões permanentes da Saúde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O projeto de lei nº 28/17 é de autoria da mesa diretora, e pede a “criação das comissões permanentes da Saúde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, altera os 1º e 2º do artigo 3º e o 3º do artigo 32 da resolução nº 201, de 27 de março de 1996, regimento interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente”.

O PL entra em primeira discussão e precisa da maioria simples de votos para ser aprovado.

Na pauta ainda constam outros dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, 49 indicações, 27 providências e informações, dez moções e 54 congratulações.

Outros projeto podem ser incluídos para discussão ainda nesta segunda-feira (17), após a realização das Comissões Permanentes.

A sessão ordinária tem início a partir das 14h e pode ser acompanhada pelo canal da TV Câmara na internet.