Câmara aprova criação de comissões permanentes da Saúde e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

As comissões permanentes, que são dez, integram o regimento interno da Câmara e cada uma é composta por três vereadores.

O projeto de lei, de autoria da mesa diretora, tem como justificativa “a fundamental importância dessas matérias no dia-a-dia do município e como as políticas, atividades, programadas, projetos e serviços públicos prestados voltados à essas áreas impactam na vida de todo munícipe. É de suma importância, então, que tais áreas e os assuntos atinentes sejam analisados e tratados por comissões específicas, que se propõem a aprofundar os conhecimentos e debates e assim contribuir para que a Câmara Municipal possa entregar melhores resultados nessas áreas ao cidadãos”.

Ainda na sessão desta segunda-feira (24), o projeto de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 mil, destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), referentes a nova codificação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), repassada pelo Governo Federal, foi aprovado em primeira e segunda discussões.

O PL que “obriga o município de Presidente Prudente fornecer os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, pela Santa Casa, casas de repouso, clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que não atendidos pelo SUS” não entrou em discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O projeto foi adiado por duas sessões seguidas a pedido do vereador-autor Demerson Dias (PSB).