Vereadores de SP aprovam em 1ª votação projeto que altera Lei Cidade Limpa e permite outdoors no topo de prédios

Projeto de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), foi rejeitado pelas bancadas do PT, do PSOL e por outros 8 vereadores de diferentes partidos. Proposta precisa passar por segunda votação e ser sancionada por prefeito para entrar em vigor. Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade.
Divulgação/CMSP
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei do presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), que altera a Lei Cidade Limpa e permite a instalação de outdoors no topo de prédios na capital. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em mais uma votação e, depois, ser sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
O projeto permite a colocação de publicidade no topo de edifícios, desde que os outdoors sejam aprovados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU).
A votação ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (26) e foi nominal, ou seja, apenas os vereadores contrários se manifestaram. Foram contra o projeto as bancadas PT e do PSOL, além dos vereadores Claudio Fonseca (Cidadania), Daniel Annenberg (PSDB), George Hato (MDB), Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSD), Mario Covas Neto (Pode), Rodrigo Goulart (PSD), Soninha Francine (Cidadania) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara Municipal de SP.
Roberto Casimiro. Fotoarena/Estadão Conteúdo
Em nota, o presidente da casa e autor do projeto, Eduardo Tuma, disse que a Lei Cidade Limpa, aprovada em 2006, tem como objetivo “valorizar os espaços publicitários” da capital.
“Não se trata de uma liberação geral e sem controle, até porque, se isso ocorresse, haveria redução do valor dos espaços para exibição publicitária”, afirma Tuma em nota.
“O objetivo da Lei Cidade Limpa foi justamente o de valorizar os espaços publicitários e permitir que a Prefeitura de São Paulo capturasse essa renda, por meio da publicidade no mobiliário urbano. Esse é o mesmo objetivo da mudança proposta, que vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária do Município, algo importante sobretudo neste momento de crise econômica causada pela pandemia”, completa Tuma.
Placa com tamanho que infringia Lei Cidade Limpa na Avenida Brasil
Will Soares/G1
Para o vereador Police Neto (PSD), que votou contra a proposta, a permissão de outdoors no topo dos prédios não é “um elemento fundamental para a cidade”. Ele discursou no plenário da Câmara se posicionando contra a mudança.
“Acredito que cabe um debate intenso sobre os resultados amplamente positivos da lei Cidade Limpa, mas não me parece que autorizar a implantação de material publicitário no topo dos prédios seja um elemento fundamental para a cidade. Então, por isso, mantenho o meu voto contrário, mesmo voto que proferi na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente”, disse Neto na votação nesta quarta.
Lei Cidade Limpa
Com o objetivo de combater a poluição visual nas ruas da cidade, a Lei Cidade Limpa limita publicidade externa e estabelece regras rígidas para os anúncios. Ela foi aprovada pela Câmara em 2006, entrou em vigor em 2007 e se tornou uma das principais bandeiras da gestão de Gilberto Kassab (PSD), além de ter provocado grandes mudanças na paisagem urbana da cidade.
Cartazes e anúncios infringem a Lei Cidade Limpa
No dia 26 de setembro de 2006 os vereadores de São Paulo aprovaram a proposta que proibiu a propaganda em vias públicas. O projeto determinou que todas as peças de publicidade externa como outdoors, painéis em fachadas de prédios, backlights e frontlights ficam proibidas na cidade.
Antes mesmo da regulamentação da Lei Cidade Limpa, empresas e entidades ligadas ao setor de comércio e de publicidade entraram com ações na Justiça para tentar barrar a mudança. Para tentar atender os pedidos dos comerciantes, Kassab prorrogou o prazo para que as placas fossem alteradas. Os lojistas tiveram até 31 de março de 2007 para se adequar.
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