Manutenção de rodovia leva a impasse judicial entre prefeituras de Limeira e Cordeirópolis

Governo cordeiropolense cobra que a cidade vizinha preste contas em relação a obras para a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, previstas em convênio entre as duas cidades. Imagens feitas durante fiscalização da Prefeitura de Cordeirópolis na rodovia
Reprodução
A Prefeitura de Cordeirópolis (SP) acionou a Justiça para exigir que a Prefeitura de Limeira (SP) preste contas a respeito de um convênio que as duas administrações têm para manutenção de uma estrada que interliga uma cidade à outra.
O imbróglio envolve a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. De acordo com a ação do governo cordeiropolense, no dia 20 de março de 2018 foi celebrado convênio entre as duas cidades para execução de obras de melhorias e operação da estrada.
A autora da ação diz que ao governo limeirense caberia contratar, em até seis meses, uma empresa para avaliar modelos de concessão para obras e operação da rodovia; e iniciar, no mesmo prazo, obras de recapeamento, sinalização, implantação de guard rail e melhorias nas condições de trabalho de funcionários do pedágio local.
Também ficaria a cargo de Limeira, até de dezembro de 2018, implantação de sistema de acesso viário ao bairro Jardim Parati, em Cordeirópolis.
Ainda conforme a ação, o convênio prevê que todas as obras citadas sejam custeadas com recursos provenientes da arrecadação com o pedágio municipal localizado na estrada.
“Por duas vezes, no ano de 2019, o município de Cordeirópolis encaminhou ao município de Limeira notificação sobre descumprimento de cláusulas do aludido convênio, sendo datadas de 30 de julho e 12 de setembro”, diz a prefeitura autora do processo.
Em relatório de fiscalização de 10 de agosto deste ano, o governo cordeiropolense cita uma série de problemas na estrada:
Mato e lixo acumulado em toda sua extensão;
Mato encobrindo placas de sinalização;
Trechos com necessidade de reparos no asfalto;
Necessidade de troca de sinalização refletiva de solo (olho de gato) ;
Necessidade de refazer faixas de sinalização de solo;
Necessidade de colocação de guard rail no acesso próximo ao Jardim Paraty, em Cordeirópolis.
A administração pede que a Justiça obrigue o governo limeirense a apresentar balancetes anuais dos valores arrecadados com o pedágio municipal, dos gastos relativos às obras efetuadas na rodovia e do saldo remanescente dos recursos arrecadados com o pedágio e não utilizados nas obras.
Liminar negada
Na última terça-feira (1), o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, negou uma liminar solicitada por Cordeirópolis para que as medidas sejam cumpridas em 15 dias.
“Descabido acolhimento do pedido liminar, porquanto ausente o requisito do periculum in mora”, justificou.
O termo jurídico em latim significa casos em que o pedido deve ser julgado procedente com urgência para evitar dano grave e de difícil reparação.
Questionada pelo G1, a Prefeitura de Limeira não emitiu posicionamento sobre a ação até a última atualização desta reportagem.
Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba