Prefeitura de Presidente Prudente tenta regulamentar atividade em bares, restaurantes e similares até as 22h

Município protocolou junto ao Tribunal de Justiça um efeito suspensivo para possibilitar a regulamentação de horários do setor. Prefeitura de Presidente Prudente
Marcos Sanches/Arquivo/Secom
A Prefeitura de Presidente Prudente solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a suspensão de uma sentença contra o município com o objetivo de possibilitar a regulamentação da atividade em bares, restaurantes e similares até as 22h, como as demais regiões que estão na fase amarela do Plano São Paulo há mais de 14 dias. O pedido de efeito suspensivo foi apresentado nesta quarta-feira (9).
No documento, o Município coloca que, apesar de ter aumentado o horário de atendimento de seis para oito horas, o consumo local em bares, restaurantes e similares deve ocorrer até as 17h nas regiões que ainda não tenham permanecido, ao menos, 14 dias seguidos na fase amarela.
Somente a partir do 15º dia é que fica permitido o atendimento presencial até as 22h.
Oeste Paulista evolui para a fase amarela do Plano São Paulo
“Sabe-se que a maioria dos bares, restaurantes e similares tem quase que a totalidade da sua receita auferida no horário noturno, após a saída das pessoas de seus trabalhos”, diz o documento.
Foi salientado pela Prefeitura que o pedido não quer “um salvo conduto para que as atividades possam funcionar com atendimento presencial, sem qualquer restrição”. “O que se pede é que seja respeitado o princípio da razoabilidade na fixação dos horários para a realização de cada atividade”.
A Prefeitura coloca que a restrição é “desarrazoada” e “pune um setor econômico sem qualquer critério técnico que justifique o aguardo de 14 dias para que os estabelecimentos possam atender até as 22h”.
“Não permitir que os referidos estabelecimentos abram no período noturno é o mesmo que vedar às lojas, por exemplo, de abrir no período do dia, obrigando-as a abrir de madrugada. Não teriam clientela suficiente nem para manter o funcionamento do negócio!”, compara.
Conforme colocado ainda pela administração municipal, o longo período de inatividade do setor “vem acarretando prejuízos incomensuráveis à economia da região, com a demissão de funcionários, não pagamento de tributos e descumprimento de praticamente todas as obrigações civis firmadas entre cada um dos estabelecimentos e seus credores”.
“O Município de Presidente Prudente tem sua economia fundada no setor terciário (93,56% dos estabelecimentos) 1, sendo que dos 30.279 estabelecimentos registrados na cidade, mais da metade (17.907) é do ramo de prestação de serviços, o qual é o maior prejudicado pelas restrições impostas pelo decreto estadual do Plano São Paulo”, argumenta ainda.
“São atividades que estão sendo castigadas com mais de 170 dias de restrições a atendimentos presenciais. Em nenhum outro lugar do mundo houve quarentena tão longa para os referidos estabelecimentos!”, coloca.
Plano São Paulo
Os 56 municípios do Oeste Paulista conseguiram evoluir para a fase amarela do Plano São Paulo na última sexta-feira (4), conforme a atualização feita pelo governo do Estado de São Paulo.
Quando começaram as atualizações do Plano São Paulo, em 27 de maio, os municípios do DRS de Presidente Prudente estavam classificados na fase amarela. Depois, em 10 de junho, regrediram para a fase vermelha, na qual permaneceram até 10 de julho, quando subiram para a etapa laranja. Desde então, esta região continuava estagnada, sem evolução ou decréscimo, na fase laranja, até conseguir passar para a etapa amarela nesta sexta-feira (4).
Já os municípios do DRS de Marília começaram, em 27 de maio, na fase laranja. Em 19 de junho, decaíram para a fase vermelha. Em 10 de julho, subiram para a fase laranja, na qual ficaram até a atualização feita em 7 de agosto, quando evoluíram pela primeira vez para a etapa amarela. No dia 21 de agosto, voltaram a regredir para a fase laranja, na qual permaneceram até esta sexta-feira (4), quando retornaram para a etapa amarela.
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