Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional alguns cargos comissionados. Em nota, prefeitura disse que acatou decisão e que será feito realinhamento das funções. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional alguns cargos comissionados criados pela prefeitura de Itapetininga (SP).
Os cargos são assessor especial do secretário; assessor especial do prefeito; assessor especial do vice-prefeito; assessor especial do subsecretário; assessor especial do superintendente distrital.
Na quarta-feira (9), a prefeitura publicou a exoneração de 49 pessoas que ocupavam os cargos.
Em nota, a prefeitura disse que acatou a decisão do TJ. Informou ainda que vai ser feito um realinhamento das funções para que os serviços prestados não sejam comprometidos. A decisão cabe recurso.
Outro caso
O TJ determinou que quatro procuradores municipais exonerados pela prefeitura de Itapetininga voltem ao cargo. O caso se refere a um concurso público realizado em 2018.
No ano passado, o Ministério Público recomendou que a prefeitura anulasse parcialmente o concurso porque uma das candidatas aprovadas para o cargo de procurador municipal tinha parentesco com um membro da Comissão de Concurso da prefeitura.
Os procuradores foram exonerados, mas quatro deles entraram com uma ação na Justiça contra a prefeitura.
Entre os argumentos está o de que eles não teriam participação em nenhuma suposta irregularidade no concurso.
Nesta semana, o recurso foi aceito e a Justiça determinou que os quatro procuradores assumam novamente os cargos que ocupavam.
A prefeitura de Itapetininga disse que ainda não foi intimada da decisão.
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Prefeitura de Itapetininga exonera servidores comissionados após decisão do TJ
