Covid-19: projeto de lei aprovado em Araraquara pune infratores com multas de até R$ 57 mil

Além do comércio, proposta permite a fiscalização multar pessoas físicas que descumpram as medidas previstas no decreto municipal. Câmara Municipal de Araraquara
Câmara Municipal/Divulgação
A Câmara de Araraquara (SP) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22), um projeto de lei que prevê endurecer ainda mais as sanções para quem descumprir as regras sanitárias para impedir a transmissão da Covid-19. A cidade soma 4.047 casos da doença que já matou 45 pessoas.
Pelo documento aprovado pelos vereadores na noite de terça, as empresas que descumprirem as medidas poderão ser multadas nos seguintes valores:
R$ 5.768 na primeira infração;
R$ 11.536 na primeira reincidência;
R$ 28.840 na segunda reincidência;
R$ 57.680 e suspensão do alvará de funcionamento da empresa na terceira reincidência.
Multa a pessoas físicas
Nova lei permite a fiscalização multar pessoas físicas que descumpram as medidas previstas no decreto municipal
A Cidade ON/Araraquara
Além do comércio, a nova lei permite a fiscalização multar pessoas físicas que descumpram as medidas previstas no decreto municipal de calamidade pública em vigor por causa da pandemia.
Com isso, caso a pessoa física cometer a infração exercendo alguma atividade econômica não regularizada, a multa será no valor de R$ 1.157,20. Já nos demais casos de R$ 115,72.
Segundo a secretária da Saúde, Eliana Honain, isso inclui desde descumprir a obrigatoriedade do uso de máscara, até mesmo participar ou organizar festas ou outro tipo de atividade que gere aglomeração, seja em espaço público ou até mesmo particular.
Pessoas positivadas para Covid-19 que descumprirem o isolamento social determinado pela Saúde também podem ser multadas.
Conversão de pena
Empresas de Araraquara (SP) que descumprirem as medidas poderão ser multadas
Amanda Rocha/ACidadeON
Outro ponto apresentado na nova lei aprovada é a possibilidade de conversão da pena. É que a pessoa física ou jurídica, a depender da situação, poderá substituir o valor da multa pela doação de cestas básicas em quantidades e valores que correspondem à penalidade aplicada. Para estes casos, será concedido um desconto de 10% no valor.
O texto prevê ainda que a primeira infração verificada pode ser transformada em notificação e orientação, porém estipula restrições para isso ocorrer. Após receber aval dos vereadores, a medida segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT)
Uma coletiva de imprensa deve ser convocada para esta quarta-feira (23), para que as novas medidas sejam explicadas pela secretária da Saúde, Eliana Honain.
*Com informações do site A Cidade ON/Araraquara.
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