MPF, MP e Defensorias vão à Justiça para exigir melhorias no pagamento do auxílio emergencial a moradores de rua em SP

Ação civil pública exige que gerentes e funcionários da Caixa sejam capacitados para lidar de maneira humanizada com moradores de rua e imigrantes em condição vulnerável, além de facilitar o recebimento do benefício entre os que não têm acesso à tecnologia, como celulares e aplicativos. Auxílio emergencial foi prorrogado até o fim do ano com mais quatro parcelas de R$ 300
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Defensoria Pública de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MPSP) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça Federal com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, a União e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que os três órgãos implementem medidas que aperfeiçoem o acesso de pessoas em situação de rua e migrantes em condição vulnerável às parcelas do auxílio emergencial.
A ação foi protocolada na última sexta (18) e pede melhorias no atendimento, solucionando problemas enfrentados devido à falta de informações e às barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas desse público para o recebimento do auxílio.
Caso a Justiça Federal acolha os pedidos formulados, a Caixa terá que não só aperfeiçoar o atendimento pelas equipes, mas também fixar cartazes e banners nas agências com informações úteis sobre o pagamento do auxílio. Os pedidos formulados incluem ainda a realização de cursos para que gerentes e funcionários da Caixa sejam capacitados para lidar de maneira humanizada com moradores de rua e imigrantes em condição vulnerável.
Segundo os signatários da ação, a estatal deverá disponibilizar ao menos um profissional de assistência social para cada agência da capital paulista, onde os problemas de atendimento em decorrência da pandemia são ainda maiores, e tradutor sempre que necessário para auxiliar os estrangeiros que não falam português.
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O MPF, o MPSP e as Defensoria Públicas querem que, ao final do processo, a Caixa, a União e a Dataprev sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil, a título de indenização por danos morais coletivos. Caso a Justiça Federal acolha os demais pedidos, as instituições pedem também a fixação de multa diária de R$ 50 mil se houver descumprimento das determinações.
O G1 procurou a Caixa Econômica Federal e a Dataprev para comentarem a ação, e aguarda retorno.
Moradores de rua durante a pandemia de coronavírus em São Paulo
Reprodução/TV Globo
Moradores de rua excluídos do auxílio
Segundo as Defensorias Públicas do Estado e da União, grande parte dos pedidos feitos judicialmente já haviam sido informados diretamente à Caixa por meio de uma recomendação expedida em agosto, que não foram acatadas pelo banco.
Os promotores do MP-SP afirmam que pessoas em situação de vulnerabilidade extrema continuam sem acesso ao auxílio e encarando dificuldades para serem recebidas e atendidas nas agências da Caixa.
“Há de se reconhecer que os problemas mais comuns e recorrentes já deveriam ter sido sanados pelos corréus. Infelizmente, conforme se observa na prática, permanecem os obstáculos a dificultar ou inviabilizar o acesso ao benefício, especialmente pela população em situação de rua e migrantes, devido à pouca ou nenhuma familiaridade com as ferramentas tecnológicas e sistema de internet e com o idioma no caso de estrangeiros, agravado pelo fato de que não há atendimento satisfatório a essa população nas agências da Caixa”, afirmam os autores da ação.
O pedido judicial também solicita que a Caixa, a União e a Dataprev sejam obrigadas a unificar, em até dez dias úteis, os critérios utilizados para a definição dos dias de liberação das parcelas, sem diferenciação do calendário segundo a forma como os beneficiários terão acesso ao dinheiro ou farão uso dele (saque, aplicativo ou transferência para outra conta).
De acordo com os pedidos formulados à Justiça Federal, a Caixa e a Dataprev deverão garantir que todos possam utilizar o auxílio nas mesmas datas anunciadas para o pagamento, independentemente de serem usados meios digitais ou físicos no recebimento dos recursos.
“Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, destacaram os promotores na ação distribuída à Justiça Federal.
Calendário
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial para as pessoas que não fazem parte do Bolsa Família deverá ser divulgado até o início da próxima semana.
O anúncio ocorreu durante uma reunião em Palmas, onde foram liberados recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do estado do Tocantins.
“A gente pretende, no máximo até segunda-feira [28], fazer a publicação. Desde o início a gente sempre manteve o cronograma do Bolsa Família porque são 14 milhões e 274 mil famílias que são as famílias mais vulneráveis do Brasil”, afirmou durante coletiva.
O anúncio de que o Auxilio Emergencial seria prorrogado para mais quatro parcelas de R$ 300 ocorreu ainda no início de agosto, mas até então não havia sido divulgada uma previsão de quando os pagamentos começariam.
Beneficiários do Bolsa Família
Apenas os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber o chamado auxílio residual na última quinta-feira (17). Nesta segunda-feira (21), uma nova parcela de R$ 300 a 1,6 milhão de beneficiários do programa começou a ser paga pela Caixa.
Segundo o ministro, os demais beneficiários do Auxílio Emergencial devem começar a receber os R$ 300 ainda no mês de setembro.
“Os demais, que devem já ter o calendário colocado, eu espero que até o final da semana, mas no máximo até segunda-feira vai ser publicado. A equipe está trabalhando fortemente para ver se até o final desta semana ou no máximo na segunda a gente publica no diário oficial para iniciar os pagamentos ainda no mês de setembro”, disse.
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