Com prefeito de Itapecerica da Serra internado com Covid-19, vice tenta reassumir o cargo na Justiça

Na última segunda-feira (21), depois do vice Paulo Pereira exonerar secretários, o prefeito de Itapecerica voltou a exercer a função mesmo internado em hospital de SP. Especialista em direito diz que houve violação da legislação. O vice-prefeito de Itapecerica da Serra, Paulo Pereira (DEM), entrou com um recurso na Justiça nesta quinta-feira (24) contra a decisão que indeferiu uma liminar para suspender a posse do prefeito Jorge Costa (PTB), que estava afastado do cargo depois de ser hospitalizado por complicações da Covid-19 no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Paulo Pereira chegou a assumir o cargo de prefeito no dia 17 de setembro, depois de 10 dias do afastamento do prefeito Jorge Costa, conforme prevê a lei orgânica do município. No período em que esteve no cargo o vice exonerou, ao todo, 65 funcionários públicos da prefeitura, sendo 13 secretários municipais. Em entrevista à TV Globo, o vice conta que o principal motivo para as exonerações foram “funcionários fantasmas” que ele teria encontrado.
“Ninguém queria dar satisfação sobre quem eram aquelas pessoas que estavam na lista de pagamento e decidi exonerar para ter acesso à documentação”, conta Paulo Pereira.
Três dias depois, no dia 20 de setembro, o prefeito Jorge Costa reassumiu o cargo e renomeou novamente todos os 13 secretários municipais e alguns funcionários públicos que haviam sido exonerados.
De acordo com Paulo Pereira, o presidente da Câmara Municipal da cidade, Pastor Márcio, foi até o hospital para que Jorge Costa assinasse o documento que permitiria a retomada do cargo de prefeito da cidade. “Eles foram levar essa posse para o prefeito dentro do hospital sem me notificar e, na segunda (21), quando o jurídico foi me comunicar, já havia portaria oficializando a posse no Diário Oficial da cidade”, diz o vice-prefeito.
Para anular a posse do prefeito Jorge Costa, o vice entrou com um pedido de liminar para reassumir o poder, mas teve a decisão negada pela juíza da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapecerica da Serra. Com o objetivo de suspender essa decisão, ele entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quinta (24) e aguarda uma deliberação.
O embate político entre os dois chefes do Executivo da cidade ocorre em meio à campanha das eleições municipais. Paulo Pereira (DEM) e Jorge Costa (PTB) são candidatos na disputa pelo cargo de prefeito no pleito em novembro.
O que determina a lei do município
De acordo com Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, houve uma “violação tanto da Constituição Federal quanto da própria lei orgânica do município”. Ele lembra que o artigo 54 da lei orgânica do município de Itapecerica da Serra estabelece que “substituirá o prefeito, no caso de impedimentos, e suceder-lhes-á no caso de vaga, o vice-prefeito” e que essa é uma cláusula pétrea que não pode ser alterada.
“O vice-prefeito é eleito tanto quanto o prefeito. Então, não cabe ao prefeito por um decreto afastar o vice-prefeito que tem o cargo por direito, competência e dever”, comenta o especialista em direito constitucional.
Além disso, segundo o especialista, houve uma ilegalidade do prefeito Jorge Costa ao permitir que o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Cláudio Silvestre Rodrigues Junior, assinasse, junto com ele decretos, leis e ofícios que foram publicados no Diário Oficial de Itapecerica da Serra. “Independente de quem assinou, tirando os atos que o secretário assinou na condição de secretário de Assuntos Jurídicos, o que ele assinou que envolve gestão do município e competência do prefeito, caberia ao vice-prefeito”, analisa Bastos Pereira.
O que diz a prefeitura da cidade
O prefeito Jorge Costa e a Prefeitura de Itapecerica da Serra foram procurados e não se posicionaram até a publicação desta reportagem.
Na noite de quinta (24), o prefeito Jorge Costa gravou um vídeo no leito do hospital em que alerta para o uso de máscara e álcool gel, além de agradecer as mensagens de carinho de moradores da cidade e o trabalho dos funcionários públicos durante a pandemia. “Quero mandar um forte abraço a todos os funcionários e a todos os colaboradores da prefeitura, que não arredaram o pé um segundo sequer dos seus compromissos com a nossa população”, afirmou ele.