Prefeitura publica decreto que permite retomada de aulas presenciais a partir desta quarta-feira em Presidente Prudente

As aulas presenciais estão suspensas em Presidente Prudente desde março em decorrência da pandemia da Covid-19.

Já na rede municipal de ensino, que envolve as escolas da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental mantidas pela Prefeitura, as aulas presenciais continuarão suspensas até o final do ano letivo de 2020, “com posterior reorganização do calendário escolar”, segundo o decreto.

A suspensão também ficam estendida às atividades grupais dos projetos socioassistenciais que atendam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

A permissão das atividades presenciais ainda contempla o âmbito da chamada “educação não regulada”, que enquadra os cursos livres da educação complementar. No entanto, os estabelecimentos devem seguir as regras do Plano São Paulo, do governo do Estado, com restrições de capacidade e horário previstos para o setor de “serviços” e os protocolos sanitários pertinentes à educação regulada.

Nos casos das escolas particulares e estaduais, a permissão para a retomada das aulas presenciais é facultativa, segundo o decreto municipal.

Para a rede privada de ensino, em todas as etapas de escolaridade, a Prefeitura libera o “retorno gradual das aulas e atividades presenciais” nos termos do disposto pelo Plano São Paulo, mediante o cumprimento de “todos os protocolos específicos de segurança sanitária quanto às restrições de capacidade do local, horário reduzido e outras pertinentes”.

Já para a rede pública estadual, o retorno fica facultado para o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), “desde que seja aprovado pelo Conselho de Escola de cada unidade”.

O decreto municipal publicado nesta segunda-feira (5) alerta que “todos os estabelecimentos que optarem pelo retorno estão passíveis de sanções administrativas cabíveis pelo Município de Presidente Prudente, e de outros órgãos de fiscalização estadual, em caso de não cumprimento do estabelecimento nas normais vigentes”.

Além disso, a Prefeitura ainda prevê que “as medias previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município, ou outras tratativas ocorridas”.

Entre os argumentos que fundamentam o decreto municipal, a Prefeitura cita que Presidente Prudente já se encontra há mais de 28 dias consecutivos na fase amarela do Plano São Paulo, que é o programa com regras de flexibilização da quarentena adotado pelo governo do Estado.

O Poder Executivo também leva em consideração a idade e particularidades dos alunos da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental, “cuja notória dificuldade de manutenção das medidas de prevenção de transmissão do vírus é comprovada”.

Além disso, segundo a Prefeitura, “o quadro de pessoal da rede municipal de ensino possui 300 servidores classificados como grupo de risco e afastados”.

Outro aspecto levado em consideração no decreto municipal é o resultado dos questionários de opinião sobre o retorno das atividades nas escolas, no qual 86% dos responsáveis pelos alunos da rede municipal de ensino, participantes da sondagem, manifestaram-se desfavoráveis à retomada das aulas presenciais.

A Prefeitura ainda lembra que, de acordo com o Plano São Paulo, fica facultado o retorno gradativo das aulas presenciais nas instituições educacionais que possam se adequar aos protocolos normatizados.