Nas Eleições de 2024, eleitores surdos e com deficiência auditiva em todo o estado de São Paulo contarão com um serviço de videochamada em tempo real com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa iniciativa tem como objetivo garantir que essas pessoas possam esclarecer dúvidas sobre a localização das seções eleitorais, os documentos necessários para a votação e outras informações relevantes, promovendo um atendimento inclusivo e acessível.O acordo de cooperação técnica para a implementação deste serviço foi assinado no dia 21 de agosto de 2024, entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, e o secretário estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa. Atualmente, São Paulo possui 445.464 eleitores com algum tipo de deficiência, dos quais 25.096 declararam ter deficiência auditiva.
Funcionamento do Serviço
Desde 2020, a intermediação por Libras já era oferecida nas eleições, mas apenas para o eleitorado da capital. Com o novo acordo, a Central de Interpretação de Libras estará disponível para todos os municípios do interior. No dia da votação, cartazes informarão sobre a disponibilidade do serviço, incluindo um QR-Code para acesso ao aplicativo ou um website que não requer instalação.O desembargador Silmar Fernandes ressaltou a importância da central de atendimento, afirmando que “é muito útil para os eleitores”. O secretário Marcos da Costa complementou, afirmando que “esse serviço é um ganho para a cidadania, especialmente em uma área tão crucial como a eleitoral”.
O advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho, especialista em direito eleitoral, comentou sobre a relevância dessa iniciativa: “A inclusão dos eleitores surdos nas eleições é um passo essencial para garantir a democracia. A acessibilidade é um direito de todos, e a disponibilização de intérpretes de Libras representa um avanço significativo na promoção da cidadania. É fundamental que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam exercer seu direito ao voto de maneira plena e informada. Essa medida não apenas facilita o acesso, mas também reafirma o compromisso do Estado com a inclusão social.”
Capacitação e Apoio
A capacitação dos operadores que atenderão os eleitores será realizada pela Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão (Seacess) do TRE-SP. Além disso, voluntários com conhecimento em Libras estarão presentes nos locais de votação para oferecer suporte logístico e orientar os eleitores.A assinatura do convênio contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Mendes Colombini, e o coordenador estadual da Central de Libras, Edilson Andrade, destacando a importância da colaboração entre diferentes setores para promover a acessibilidade nas eleições.
