Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o Projeto de Lei nº117/2025, que visa instituir o fornecimento de medicamentos da Farmácia Comunitária aos usuários que apresentem receita prescrita por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde. A proposta do vereador Joelson de Araújo (Republicanos) teve 9 votos favoráveis e apenas um contrário (veja abaixo) no 2º turno e agora aguarda a sanção do prefeito Gustavo Finck (PP) para entrar em vigor.
Araújo explica que as receitas já são aceitas pelo Programa Farmácia Popular, do governo federal. “Será um divisor de águas na saúde de Novo Hamburgo, desafogando o sistema. As consultas com especialistas são mais demoradas no SUS. Como os medicamentos costumam ser mais caros, o paciente pode consultar no plano ou particular e solicitar o remédio na Farmácia Comunitária.”
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O autor da lei lembra que, atualmente, a Farmácia Comunitária de Novo Hamburgo exige que o receituário do paciente seja prescrito pelo SUS. A lista de medicamentos disponíveis na Farmácia Comunitária pode ser consultada por meio do WhatsNH, ao iniciar uma conversa com o contato (51) 3097-9445 no WhatsApp e clicar na opção 5. A mesma listagem está disponível no site da Prefeitura.
Único voto contrário, o vereador Ito Luciano (Podemos) questionou a capacidade da farmácia do município de absorver a demanda das receitas particulares. “Hoje já existe a falta de medicamentos. Já tem um caos, vamos criar uma situação pior ainda?”
Por outro lado, Cristiano Coller (PP) salientou que a lei vai facilitar a vida dos trabalhadores que recebem um salário mínimo, mas possuem plano de saúde vinculado à empresa onde atuam. “Essas pessoas até conseguem consultar, mas o tratamento fica prejudicado pelo valor do medicamento.”
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Confira os votos:
– Votaram a favor (11): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos) e Nor Boeno (MDB), Enio Brizola (PT) e Professora Luciana Martins (PT)
– Votou contra (1): Ito Luciano (Podemos)
* Em representação, Ricardo Ritter – Ica (MDB) não participou da sessão. Já o presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
