Advogado especialista em direito do consumidor de Mogi fala sobre a suspensão de reajuste do plano de saúde até o fim do ano

Dori Boucault comentou a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. De Olho nas Compras: ANS proíbe convênios de ajustarem as mensalidades até dezembro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu aumento no preço do convênio médico por 120 dias, entre setembro o dezembro. O medida foi tema do quadro De Olho nas Compras, do Diário TV desta terça-feira (25), com o advogado e especialista em direito do consumidor de Mogi das Cruzes, Dori Boucault.
O advogado explicou que a suspensão vale para qualquer tipo de plano, mas ele alertou que ainda não há uma definição sobre o ano que vem.
“Com a pandemia, muitos planos passaram a não atender, e não tiveram prestação de serviços agora. Passando de 2019 para 2020, então você tem um equilíbrio que precisa ser pensado. Não pode aumentar nesta época porque é um desrespeito ao consumidor, que perdeu emprego, renda, e ainda vai ter aumento no plano de saúde, que é básico em uma pandemia”, ressaltou.
Em caso de desrespeito pela operadora do convênio, Boucault diz que o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor trata do equilíbrio e boa fé, enquanto o 6º fala em alterações de contrato por fator superveniente, como a pandemia. No 51 fala em cláusulas abusivas.
“Se no ano que vem começar essa ideia de novo [de aumento], Procon, advogados e Ministério Público para trabalhar se esse aumento vier de maneira excessiva”, orientou.
Se porventura a empresa alegar um problema no sistema e reajustar o valor e o cliente pagar, o advogado diz o cliente tem direito a receber em dobro o foi cobrado em excesso.
O advogado falou ainda sobre os testes da Covid-19, que atualmente é obrigado a cobrir, em caso de prescrição médica.
“Se o plano for de maneira hospitalar, ele deve cobrir [internação] se for ambulatorial, ele tem que cobrir apenas exames. Se não tiver, ele tem de procurar o sistema público para internação”, orienta Boucault.
Em caso de denúncia, o telefone da ANS é o 0800 701 9656. Para enviar uma história ao quadro De Olho nas Compras é só acessar a ferramenta colaborativa VC no G1.