Alesp aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias que define gastos estaduais para 2021 em SP

Projeto serve como base para o orçamento do Governo de São Paulo do próximo ano. O texto reforça a proibição de reajuste salarial aos servidores públicos em 2021 e a não realização de concursos públicos, atendendo lei complementar do governo federal. Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em sessão virtual nesta quinta-feira (30) para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Sergio Galdino/Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (30) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O projeto teve 49 votos favoráveis e 20 contrários na sessão virtual da casa e segue agora para a sanção do governador João Doria (PSDB).
A LDO traça diretrizes que deverão ser observadas para a elaboração da fase seguinte, a Lei Orçamentária Anual. Os projetos de lei são de autoria do Poder Executivo do estado e são discutidos e votados na Alesp, para definir quais serão as prioridades de gastos públicos do estado no ano seguinte.
O texto enviado por Doria aos deputados estaduais destaca a incerteza dos impactos sociais e econômicos decorrentes da atual pandemia do coronavírus para as contas de São Paulo.
“Neste grave momento prevalece elevado grau de imprevisibilidade em diferentes âmbitos e em escala mundial. Com isso, por imposição da evolução da crise, as projeções das variáveis macroeconômicas e dos agregados fiscais que constam do projeto poderão ser alteradas com a consequente modificação da programação nele planejada”, disse o governador.
De acordo com a lei aprovada, as universidades estaduais receberão no mínimo 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto também reforça a proibição de reajuste salarial aos servidores públicos, a não realização de concursos públicos e benefícios decorrentes de tempo de serviço, atendendo à Lei Complementar 173 de 2020, do governo federal.
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