Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou um conjunto de propostas legislativas, incluindo um orçamento recorde de R$ 8,4 bilhões para 2027, enviado pelo Executivo. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei nº 161/2026, que visa modificar a Lei Municipal nº 6.155/2011, reestruturando a organização administrativa e pedagógica da FDSBC – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Além das mudanças na autarquia de ensino, os vereadores também aprovaram propostas relacionadas ao reconhecimento empresarial, honrarias cidadãs e causas sociais.
Iniciativas Parlamentares
O vereador Jorge Araújo, do União Brasil, teve sucesso na aprovação do Projeto de Resolução nº 72/2026, que estabelece o “Dia da Colaboração Mútua Empresarial” no calendário do Legislativo municipal.
Moções de Congratulação
Os parlamentares aprovaram quatro moções, duas delas do vereador Alex Maganha, também do União Brasil. A primeira parabeniza a KM Multi Cursos pela abertura de sua nova unidade na cidade, enquanto a segunda homenageia a Termomecanica São Paulo S.A. pelos seus 84 anos de contribuição ao desenvolvimento econômico local.
O vereador Ananias Andrade, do PT, apresentou uma moção em reconhecimento ao trabalho de Tata Zazi de Sangò e Pai Adalberto, que atuam na preservação das tradições africanas e na promoção do respeito à diversidade religiosa.
Finalmente, a vereadora Luana Eloá, do MDB, conseguiu a aprovação de uma moção sobre inclusão e saúde mental, em apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5.538/2026, conhecido como ‘Lei Fernanda Fialho’. Essa proposta, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, do Solidariedade, visa modificar a legislação referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na inclusão no mercado de trabalho e na saúde mental, além da prevenção do suicídio entre adolescentes e adultos no espectro.
