Apesar de recomendação contrária do Ministério Público, Prefeitura de Presidente Prudente mantém programação de shows drive-in no Recinto de Exposições

A programação tem início nesta sexta-feira (11), no Recinto de Exposições, na Vila Nova Prudente, e segue até a segunda-feira (14). O último dia será destinado à programação infantil.

Com exceção do dia destinado às crianças, com início previsto para as 16h, em todas as outras datas os shows começarão às 20h30.

Os ingressos podem ser retirados no Centro Cultural Matarazzo, na Vila Marcondes, até as 17h, mediante a entrega de 1kg de alimento não-perecível por veículo.

“O Município esclarece que os shows drive-in seguirão uma série de protocolos sanitários para prevenção do contágio pela Covid-19, definidos pela Secretaria Municipal de Cultura com base em orientações da Vigilância Sanitária. Não será permitido circular fora dos carros durante as apresentações e todos deverão comparecer ao evento de máscara. Além disso, cada condutor receberá um frasco de álcool em gel para higienização das mãos”, esclareceu a Prefeitura em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (11).

“Ao entrar no recinto, será entregue um cardápio com as opções de alimentos e bebidas disponíveis na praça de alimentação. A solicitação e o pagamento serão realizados sem sair do veículo, bastando apenas que o condutor acenda o pisca-alerta do automóvel para que o garçom vá até o carro”, salientou o Poder Executivo.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a única hipótese em que será permitido o deslocamento de dentro dos carros será para uso dos sanitários, porém, haverá demarcações no piso para garantir o mínimo distanciamento antes de chegar ao banheiro.

“Para garantir o cumprimento de todas as normas, 15 servidores do município, devidamente identificados, irão vistoriar o recinto nos quatro dias de programação”, informou a Prefeitura.

“É importante ressaltar que, com este protocolo, o Município atende rigorosamente as normas vigentes contra a propagação do coronavírus e cumpre com seu papel de auxiliar os artistas prudentinos neste período de quarentena, uma vez que os shows drive-in têm a principal missão de colaborar com essa classe que foi uma das mais prejudicadas com a pandemia”, concluiu o Poder Executivo.

Em um ofício encaminhado nesta quinta-feira (10) ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), o promotor de Justiça Marcelo Creste recomendou ao Poder Executivo que não mais realize eventos, como shows artísticos, no sistema chamado de drive-in, em Presidente Prudente.

Também no documento, Creste ainda recomenda que a Prefeitura não mais autorize a realização nem participe deste tipo de evento na cidade.

O promotor de Justiça explicou que recebeu uma denúncia anônima, com provas fotográficas, revelando que “o poder público não tem cumprido, através de suas próprias ações, as medidas de enfrentamento do coronavírus”. Além disso, segundo Creste, “revela que ou não tem capacidade ou interesse na fiscalização das condutas dos participantes e frequentadores dos eventos”.

A denúncia citada por Creste refere-se a um show realizado no último domingo (6), no Recinto de Exposições, e aponta que houve no local pessoas aglomeradas, sem máscaras de proteção e fora dos veículos.

Creste afirmou que, “ainda que a região de Presidente Prudente tenha sido inserida na fase amarela do Plano São Paulo em 5 de setembro de 2020, esse tipo de conduta é inadmissível, ainda mais quando produzida ou admitida ou bancada pela Prefeitura”.

“Se não tem capacidade fiscalizatória, impõe-se, data venia [com o devido respeito], que não autorize esse tipo de evento”, salientou.

Creste pediu uma resposta da Prefeitura à recomendação até as 12h desta sexta-feira (11), data para a qual está marcado um outro evento no sistema drive-in na cidade.

No ofício remetido ao chefe do Poder Executivo, o promotor já adiantou que, se a recomendação não for acatada, irá propor à Justiça uma ação civil contra a Prefeitura, sem prejuízo da tomada de medidas por improbidade administrativa. Ele citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser “erro grosseiro” a conduta dos gestores que, no enfrentamento da pandemia, “tomam medidas que violem as conclusões científicas e os protocolos de prevenção ao coronavírus”.

Outro alerta feito por Creste foi o de que, se a recomendação não for acatada por Bugalho, irá levar uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo por eventual infração de medida sanitária preventiva, crime tipificado no artigo 268 do Código Penal.

Segundo a legislação, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, é crime contra a saúde pública, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Ainda no ofício remetido ao Poder Executivo nesta quinta-feira (10), o promotor de Justiça questionou se a Prefeitura autorizou a realização de eventos no sistema drive-in. Em caso positivo, ele perguntou quais providências, apoio e despesas competiram à Prefeitura. E ainda questionou se a Prefeitura disponibilizou fiscalização de agentes sanitários para o evento, relacionando nomes e encaminhando relatórios de fiscalização.

Creste reconheceu que “um evento genuinamente drive está permitido”, mas, “fora disso, deve respeitar o contido no Plano São Paulo”.

Na fase amarela, etapa do Plano São Paulo em que Presidente Prudente está classificada desde a atualização feita pelo governo do Estado na última sexta-feira (4), a realização de eventos, convenções e atividades culturais é permitida, mas mediante a obediência dos seguintes critérios:

• classificação na fase no período anterior de, pelo menos, 28 dias consecutivos;
• capacidade 40% limitada;
• horário reduzido (8 horas);
• controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados;
• assentos e filas, com distanciamento mínimo;
• proibição de atividades com público em pé; e
• adoção dos protocolos geral e setorial específico.

Em nota ao G1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que o evento em questão denunciado ao MPE era de responsabilidade de uma empresa particular, a qual apresentou toda a documentação necessária para a locação do espaço e realização do evento, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e alvará.

“Dessa forma, toda a organização ficou por conta desta empresa”, salientou.

De acordo com a nota encaminhada ao G1, o município se fez presente no show drive-in, por meio do secretário de Cultura, Paulo Silvio da Costa Sanches, “uma vez que todos os artistas presentes na atividade são cadastrados no município e vêm recebendo apoio da Prefeitura neste período de pandemia, com a contratação de apresentações como forma de incentivar a classe artística a se manter neste período de grande crise para o setor”.

“A administração municipal está à disposição do Ministério Público para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto”, concluiu a Prefeitura ao G1.

Já a organização do show informou à TV Fronteira que o evento foi realizado seguindo todos os protocolos de saúde. Também disse que as pessoas de cada carro não se misturavam e que todos os participantes foram orientados por meio de folhetos em relação às regras que deveriam ser seguidas. Também pontuou que as fotos em que foram registradas pessoas sem máscara eram de momentos em que estavam comendo ou fumando.

A organização ainda salientou que o evento era beneficente, com renda revertida aos artistas que participaram e também com arrecadação de alimentos que serão doados.