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1 de 2Polícia Militar registrou aglomeração em um posto de combustíveis em Osvaldo Cruz — Foto: Polícia Militar
Polícia Militar registrou aglomeração em um posto de combustíveis em Osvaldo Cruz — Foto: Polícia Militar
A Polícia Militar registrou aglomeração em um posto de combustíveis em Osvaldo Cruz, na manhã deste domingo (20). Inicialmente, a corporação recebeu uma denúncia anônima e no local, na estrada vicinal Alameda Pedro Ciciliati, os policiais constataram a presença de várias pessoas e motocicletas.
Ainda de acordo com a PM, alguns motociclistas receberam autuações de trânsito e foi registrado um Boletim de Ocorrência de natureza “Infração de medida sanitária preventiva”, por violação ao Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020.
O proprietário do posto de combustíveis consta como autor no BO. A Infração de medida sanitária preventiva, segundo o Art. 268, é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosa. A pena é de detenção de um mês a um ano, e multa.
Polícia Militar registra aglomeração em posto de combustíveis
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2 de 2Código Penal prevê detenção e multa para o crime de infração de medida sanitária preventiva — Foto: Reprodução
Código Penal prevê detenção e multa para o crime de infração de medida sanitária preventiva — Foto: Reprodução
