Após notificação da Justiça, Marília reduz horário do comércio e proíbe salões de beleza e academias

Lei municipal que estava em vigor permitia flexibilização maior que o Plano São Paulo, mas TJ suspendeu algumas regras. Após notificação da Justiça, Marília reduz horário do comércio e proíbe salões de beleza e academias
TV TEM/Reprodução
A prefeitura de Marília (SP) foi notificada nesta segunda-feira (3) sobre a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu algumas regras da lei municipal de flexibilização do comércio que estava em vigor na cidade.
A lei permitia que o município seguisse medidas menos rigorosas de restrição das atividades econômicas do que as determinadas pelo Plano São Paulo, que colocou o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília na fase 2 (laranja) da quarentena.
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Marília é notificada da decisão da Justiça para seguir o Plano Sao Paulo
Agora, a prefeitura publicou um novo decreto, reduzindo o horário do comércio e shoppings para quatro horas e proibindo novamente o funcionamento de salões de beleza e academias. O documento passou a valer nesta terça-feira (4).
Segundo a prefeitura, com a decisão, o comércio de rua volta a funcionar das 10h às 14h. Além disso, fica proibido o atendimento presencial em salões de beleza, clínicas de estética, academias, clubes esportivos e similares. Celebrações religiosas também não estão permitidas.
Atualização do Plano São Paulo nesta sexta-feira (31 de julho).
Divulgação/Governo de SP
Além dessa determinação, tramita na Justiça um pedido do Ministério Público para que Marília cumpra o Plano São Paulo na íntegra. Caso desrespeite a decisão, a prefeitura pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. Sobre essa ação, a prefeitura diz ainda não ter sido notificada oficialmente.
A expectativa da prefeitura é que na próxima sexta-feira (7), data em que o governador João Doria (PSDB) anuncia nova reclassificação das regiões do estado dentro do Plano São Paulo, a cidade consiga avançar para a fase 3 (amarela).
Plano São Paulo
Para começar a reabertura do estado em 1º de junho o governo dividiu o território de acordo com os 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS).
A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.
Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:
ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
total de leitos por 100 mil habitantes;
variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.
O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3).
O que é permitido em cada fase
Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
Fase 5, azul: “Normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene.
A definição estabelece que setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir.
A regiões serão avaliadas periodicamente de acordo com os indicadores de saúde, verificando se cumprem os critérios para avançarem a uma fase de maior relaxamento a cada 14 dias ou voltar para uma fase mais restrita a cada sete dias (ou imediatamente, caso haja evidência da piora da situação).
Plano do governo de São Paulo para flexibilização da quarentena no estado
Governo de SP/Divulgação
De acordo com o plano do governo, as prefeituras terão autonomia para flexibilizar setores estabelecidos. Com isso, municípios que estiverem nas fases 2, 3 e 4 poderão flexibilizar determinados setores anunciados anteriormente.
A flexibilização deverá ser feita por decreto pelos prefeitos das cidades observando também os planos regionais.
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