Saiba quais são os principais pontos do Orçamento de guerra
Aprovada em segundo turno, nesta sexta-feira (17), a PEC do Orçamento de guerra estabelece critérios e regras para os regimes financeiro e fiscal que o governo federal deverá seguir no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Veja quais são os principais pontos da PEC: Regra de ouro — A União fica autorizada descumprir a chamada regra de ouro do Orçamento durante todo o ano em que vigorar o estado de calamidade. Isso significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.…
