Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão nesta quinta. Proposta prevê construção em dois anos, prorrogáveis por mais dois, e liberação das ruas do Centro. Projeto do Shopping Popular para abrigar camelôs em Campinas
Reprodução/Prefeitura de Campinas
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) aprovou, em 1ª e 2ª discussão na manhã desta quinta-feira (6), um projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a concessão de uma área do Complexo Ferroviário do município com o objetivo de construir um shopping popular para acolher 1,2 mil camelôs que atuam no Centro. O espaço de compras terá três andares e uma área total de 48 mil m², de acordo com a administração.
A sessão aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota. A proposta recebeu, nas duas discussões, voto favorável dos 20 vereadores presentes na reunião extraordinária. O shopping ficará localizado dentro do Complexo Ferroviário, onde também está a Estação Cultura. O galpão que receberá a estrutura terá que ser restaurado.
Todo o custo da obra ficará a cargo do Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel (Sindipeic), que fará uma divisão entre os permissionários. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 25 milhões. O projeto foi assinado e detalhado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) no dia 29 de julho e agora, depois de aprovado, segue para sanção.
A concessão terá um prazo de 17 anos, que pode ser prorrogado por mais dois prazos de 20 anos cada. Após o término da construção, os camelôs deverão ser realocados em até 30 dias para o novo espaço, e as ruas do Centro onde eles atuavam não poderão mais ser ocupadas por vendedores ambulantes.
“Não é uma doação, porque a área pertence à União e está cedida ao município. A finalidade é construir o shopping popular, atendendo à diretriz definida no termo de cessão da União ao município. A gente estabelece as regras. O sindicato vai ter que fazer o projeto da obra, construir o prédio e remover todos os camelos do centro da cidade”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Peter Panutto na data da assinatura do projeto de lei.
O acordo para a construção foi firmado entre prefeitura, sindicato da categoria e o Ministério Público, que já havia determinado a retirada dos camelôs do Centro da cidade.
Como será o Shopping Popular
1,2 mil camelôs serão transferidos
Área no Complexo Ferroviário terá 19 mil metros quadrados
Prédio terá três andares, e área total deve ser de 48 mil metros quadrados
Serão 600 vagas de estacionamento
Cadastro de camelôs será o mesmo que já está em vigor
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Câmara aprova concessão de área do Complexo Ferroviário para construir shopping de camelôs em Campinas
