Câmara autoriza Prefeitura de Presidente Prudente a remanejar orçamento para quitar salário de junho dos servidores públicos

A autorização foi concedida com a aprovação de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, já em dois turnos.

Foram 11 votos favoráveis. Segundo a Câmara, José Retali Tabosa (MDB), de atestado médico, e Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), que é médico e estava em procedimento cirúrgico, não participaram da votação.

O projeto autoriza o remanejamento do orçamento em mais 6% do que já é permitido, sem prévia autorização Legislativa. Em sua justificativa, o chefe do Poder Executivo apontou a necessidade de pagamento dos servidores públicos do município.

“Especificamente, quanto ao alterado neste projeto, refere-se à necessidade de pagamento de custeio da máquina, folha de pagamento do pessoal da administração já para o mês de junho e enfrentamento de despesas decorrentes da atual queda de receitas e para que haja uma reestruturação contábil para a situação fiscal que se anuncia neste exercício, sem comprometimento da demanda e da prestação de serviços exigida da municipalidade”, pontuou Bugalho na mensagem do projeto.

A Câmara ressaltou que, no orçamento de 2020, já autorizou o remanejamento de valores entre as fichas orçamentárias em até 20%, dessa forma, o projeto protocolado nesta semana pede o aumento deste valor para 26% para suprir as necessidades apontadas.

As sessões seguem com restrição de acesso do público, mas são transmitidos ao vivo pelo canal da Câmara na internet.