Câmara de Campinas vota planos sobre distribuição gratuita de remédios contra Covid-19 e uso de calçadas para serviços de bares

Sessões remotas serão realizadas nesta quinta-feira (13), a partir das 9h30. Vereadores de Campinas durante sessões remotas
Câmara de Campinas
Os vereadores de Campinas (SP) votam a partir das 9h30 desta quinta-feira (13), por meio de sessões remotas, o projeto de lei que obriga o município a distribuir gratuitamente medicamentos contra a Covid-19 em unidades básicas de saúde, incluindo produtos sem eficácia comprovada, mas com indicação médica. Além disso, os parlamentares também irão discutir a proposta que libera o uso de calçadas para serviços de bares e restaurantes na pandemia, para reduzir risco de contágio.
Remédios contra coronavírus
A proposta diz que a administração municipal deve disponibilizar nas unidades todos os remédios para combate e prevenção à Covid-19, em quantidade suficiente para 15 dias de consumo. Contudo, inclui em um dos parágrafos que os medicamentos ivermectina, azitromicina, cloroquina e hidroxicloroquina – que não têm eficácia comprovada contra a doença – são restritos a pacientes com indicação médica.
Veja íntegra do projeto de lei sobre remédios contra o coronavírus
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O projeto de lei também autoriza os órgãos competentes a tabelar preços de produtos essenciais à prevenção da enfermidade para evitar abuso na fixação de valores ao consumidor final.
Uso de calçadas por bares e restaurantes
Outra proposta que será debatida pelos vereadores é a liberação do uso de calçadas e espaços públicos lindeiros para serviços de bares, restaurantes e lanchonetes durante a pandemia. O texto sugere que, com isso, há aumento das áreas dos estabelecimentos, o que contribui para manutenção do isolamento social e diminuição do risco de transmissão do coronavírus.
O projeto de lei diz ainda que o Executivo poderá criar regras para estabelecer a validade da permissão.
Confira o texto da proposta
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Foto: Infografia/G1
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