Câmara de Limeira aprova projeto que cria diretrizes para licitação no transporte

Plano de Mobilidade Urbana prevê concessão por ao menos 15 anos e que idade média da frota não pode ser maior que cinco anos. Hoje, serviço é operado por contrato sem concorrência. Embarque de passageiros em ônibus da SOU Limeira, atual operadora do transporte em Limeira
Alexandre de Jesus/ EPTV
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou nesta quinta-feira (24), por 12 votos favoráveis e oito contrários, um projeto da prefeitura que cria o Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
Entre outras definições, a proposta estabelece as diretrizes para a realização de uma nova licitação do transporte na cidade, que desde fevereiro tem o serviço sendo operado por meio de contrato emergencial, sem realização de concorrência pública.
Entre outros pontos, o texto define as seguintes exigências para o edital de licitação:
O contrato de concessão terá duração de 15 anos, prorrogável uma única vez por igual período;
Veículos não poderão ter idade superior a dez anos e a idade média da frota não deverá ultrapassar cinco anos;
Edital pode estipular um prazo de transição para que a concessionária se adeque à idade média exigida para os coletivos;
Obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos, conforme lei sancionada em 2019;
O edital terá que definir uma periodicidade mínima para os reajustes nas tarifas;
No entanto, o poder público poderá, “em caráter excepcional”, realizar revisões extraordinárias da tarifa;
Autorização para desconto de 50% a estudantes e professores e gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos, desde que seja solicitado diretamente e de forma antecipada;
Se houver paralisação dos serviços, a prefeitura está autorizada a realizar nova contratação emergencial.
Uma emenda ao projeto, do vereador Clayton Silva (PTC), que previa que o período de concessão fosse reduzido para oito anos foi rejeitado durante votação em plenário.
Penalidades
O projeto também prevê valores de multas para descumprimento das diretrizes que estabelece.
A multa considerada de natureza “leve” é de 45 vezes o valor da tarifa pública, enquanto a “média” é de 90 vezes este montante e a “grave”, 180 vezes o custo tarifário.
Ônibus da SOU Limeira, que opera serviço em contrato emergencial
Divulgação/Prefeitura
Também é prevista a intervenção na execução dos serviços como uma das penalidades.
Esta última ação está previstas para casos como descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação de serviços sem justificativa de “força maior”, problemas econômicos ou terceirização da operação sem consentimento da prefeitura.
Prazo para aprovação
Na justificativa do projeto, o prefeito Mario Botion (PSD) lembra que uma lei federal de 2012 determina que os municípios devem elaborar e aprovar seus Planos de Mobilidade Urbana até 12 de abril de 2021.
“Os Municípios que não aprovarem o Plano de Mobilidade até esta data ficam impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional”, acrescenta.
Edital até fim do ano
A SOU Limeira opera o transporte da cidade desde fevereiro sem licitação, por meio de um contrato emergencial, que foi prorrogado em maio por mais 180 dias.
Em junho, o Secretário de Negócios Jurídicos de Limeira, Daniel Campos, afirmou ao G1 que, com a aprovação dele, espera lançar o edital para contratar uma empresa via licitação até o final do ano.
“Depende de interesse [de empresas], impugnações, mas a meta é até final do ano lançar o edital e no começo do ano que vem ter a nova empresa operando”, afirmou, à época.
Audiências públicas recolheram reivindicações para construção do Plano de Mobilidade Urbana de Limeira
Adilson Silveira
Queixas sobre lotação e tempo de espera
Lotação foi o problema mais citado em relação ao transporte coletivo de Limeira em uma pesquisa realizada para o Plano de Mobilidade Urbana. A segunda principal queixa é em relação ao tempo de espera, relatada por 15% dos passageiros, seguida pelo preço da passagem (12%).
No total, 36% das pessoas ouvidas fizeram avaliação negativa do serviço prestado e 25% elogiaram. As demais, tiveram parecer neutro.
O levantamento também elenca os três melhores atributos do serviço prestado, de acordo com os usuários:
Educação e atenção dos motoristas com os passageiros: 31%
Limpeza e conservação dos ônibus: 9%
Educação e atenção dos motoristas com idosos e pessoas com deficiência: 8%
A pesquisa de opinião foi realizada com 600 usuários do transporte coletivo da cidade pelo GPO Sistran, contratado para desenvolver o Plano de Mobilidade Urbana de Limeira.
Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba