Câmara de Mogi aprova pedido de suspensão de contratos da prefeitura com empresas suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção

Vereadores, empresários e servidores da Câmara Municipal foram presos por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Câmara de Mogi aprova pedido para Prefeitura suspender contratos
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o envio de um pedido à prefeitura para que sejam suspensos os contratos com duas empresas envolvidas na operação “Legis easy”, do Ministério Público. As investigações já resultaram na prisão de cinco vereadores, assessores, e empresários.
Os contratos são com as empresas SOS Assessoria e Serviços, que desde 2017 é responsável pela fiscalização e operação das portarias de prédios do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae). A dona da empresa, Carla Salvino, cumpre prisão domiciliar.
Segundo o MP, a empresa desviava parte do que recebia da prefeitura e repassava como propina para os vereadores presos, por meio de outras empresas.
A Câmara também pede a suspensão do contrato da prefeitura com a Fundação ABC, que administra o Hospital Municipal, em Brás Cubas.
De acordo com o Ministério Público, a Fundação ABC beneficiou a empresa São Francisco, com um contrato em uma unidade de saúde de Santos, depois de assumir a administração do hospital em Mogi.
A São Francisco pertence a Pablo bezerra, que está foragido e é filho do ex-secretário municipal de Saúde, Chico Bezerra, um dos parlamentares presos, mas ele cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde.
Resumo
A investigação teve início de 2019, após o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino terem registrado um boletim de ocorrência por terem caído no golpe da compra de 12 carros, sendo 9 do parlamentar, ao custo de R$ 314 mil;
Ao cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete e casa do vereador, e também em endereços do empresários, o promotor encontrou indícios de um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
São, pelo menos, três esquemas verificados na investigação. Um envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, outro o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e a aprovação de uma lei para beneficiar um empresário da cidade;
Na sexta-feira (4), o Ministério Público conseguiu na justiça os mandados de prisão de seis vereadores, três empresários e dois servidores da Câmara Municipal; dez mandados foram cumpridos. Na sexta-feira 11 de setembro, o Ministério Público apresentou a denúncia à justiça.
Os esquemas
A empresa MF Assessoria e Serviços Eirelli, que logo mudou para SOS Assessoria e Serviços Eirelli, consta no documento como de Carla Salvino Bento e com contrato com o Semae entre 2017 e 2018, mas que vem sendo prorrogado, sem licitação. Com a quebra de sigilo bancário, o MP verificou diversas transações bancárias da MF para as empresas de Mauro.
A empresa São Francisco Serviços Médicos LTDA é de Pablo Bezerra, filho do ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador, Chico Bezerra, que também já foi sócio da empresa e ainda aparece no site como seu principal profissional. Segundo o MP, na gestão de Chico na pasta da saúde, a Organização Social Fundação ABC foi contratada, em junho de 2019, para gerir o Hospital Municipal de Mogi, em Brás Cubas. Já a Fundação contratou a empresa São Francisco para gerir um equipamento de saúde em Santos. Há transações bancárias da São Francisco para as empresas suspeitas de lavarem o dinheiro aos vereadores.
Joel Leonel Zeferino é empresário da construção civil e mantém contratos com a Prefeitura de Mogi. Segundo o MP, ele usa da influência com o Mauro Araújo para conseguir contratos com a administração pública. Nas conversas interceptadas, de acordo com o promotor, verificou-se até mesmo que Zeferino encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo a Mauro, com alterações a fim de que este atenda seus interesses, bem como intervenção de Mauro no Plano Diretor do Município.
Posições
A defesa do vereador Mauro Araújo, apontado como principal articulador do esquema, disse que a narrativa construída pelo Ministério Público colide com os próprios elementos colhidos durante a investigação. Informou ainda que, além de vereador e advogado, Araújo é empresário e que de simples empréstimos pautados na relação de confiança mútua e amizade com seus pares, realizados com total transparência, e que o Ministério Público alcançou absurda interpretação de que as transações bancárias refletem distribuição de propina, apesar de gritante incoerência no juntar das peças.
A defesa do vereador e ex-secretário de Saúde de Mogi, Chico Bezerra disse que o transcorrer das apurações comprovará a inocência de Francisco Bezerra e a inexistência de qualquer favorecimento ou propina.
A defesa do filho dele, Pablo Bezerra disse que as imputações a ele não retratam a realidade e contrariam os documentos e evidências que já foram apresentadas nos autos. Informou ainda que a empresa São Francisco não presta qualquer serviço público em Mogi e sequer tem ligação com os fatos apurados.
A defesa do vereador Jean Lopes informou que a prisão é absurda, que não há indícios no processo que vinculem Jean Lopes a quaisquer atos ilícitos ou imorais e ainda que a prisão foi equivocada e ilegal.
A TV Diário não conseguiu contato com a defesa do vereador Antonio Lino que está foragido, e de Carlos César Claudino de Araújo. A defesa do vereador Carlos Evaristo disse que não vai se pronunciar por enquanto.
A defesa de Carla Salvino disse que repudia as alegações infundadas e que será comprovado que o contrato é executado em total cumprimento com a licitação e anda que os valores recebidos estão 35% abaixo da média
A defesa de William Casanova disse que ele é completamente inocente das acusações que tentam lhe imputar, fato este que restará devidamente comprovado.
A defesa de André Alvim informou que a prisão preventiva dele é flagrantemente ilegal e irá recorrer da decisão demonstrando que a acusação está amparada em teses frágeis e sem qualquer base empírica que pudesse sustentar um processo criminal contra André que é, sem sombra de dúvidas, inocente.
A defesa do empresário Joel Leonel Zeferino disse que afirmou que os esclarecimentos e documentos já foram prestados pelo empresário, e acredita não haver substância na acusação.
Em nota, a Fundação ABC informou que não foi procurada pelo Ministério Público para prestar nenhum tipo de esclarecimento e acrescentou que é responsável pela gestão da UPA Central de Santos, unidade que deu início a contrato com a empresa São Francisco gestão e terceirização de serviços em saúde em junho de 2018. Informou também que a gestão da Fundação ABC no hospital Municipal de Mogi das Cruzes teve início somente um ano mais tarde, em junho de 2019, após a fundação apresentar a melhor proposta de trabalho e vencer do chamamento público.
Por nota a Prefeitura de Mogi disse que os documentos foram enviados na quinta-feira (10) pela Procuradoria-Geral do município para que a promotoria faça a analise e tome as providencias que entender necessárias. A Secretaria Municipal de Gestão reforçou que a licitação ocorreu por pregão presencial levando em conta o menor preço para os serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios do Semae. Disse ainda que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Câmara de Mogi disse que não vai se manifestar sobre os projetos aprovados.