Câmara de Piracicaba aprova projeto que permite repassar até R$ 2,5 mi a artistas afetados pela pandemia

Proposta também adequada o Fundo Municipal de Cultura para que possa intermediar pagamentos. Prefeitura tem 60 dias para transferência de verba após recebê-la. Teatro Municipal Dr. Losso Netto, em Piracicaba: suspensão de atividades durante a pandemia
Reprodução/EPTV
A Câmara de Piracicaba (SP) aprovou, na noite desta quinta-feira (27), um projeto da prefeitura que permite a abertura de um crédito no orçamento de R$ 2,5 milhões para repasse a artistas da cidade afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Esse é o valor previsto em repasse ao município por meio da Lei Aldir Blanc, criada pelo governo federal para dar assistência a este segmento durante as restrições de contato social impostas pela quarentena.
Governo regulamenta Lei Aldir Blanc dois meses depois de ser aprovada no Congresso
O projeto também faz adequações no Fundo de Apoio à Cultura da cidade para que ele possa ser o instrumento de intermediação de transferência dos recursos.
De acordo com a prospota, cabe ao próprio governo municipal criar um grupo de trabalho para assessorar e fiscalizar a aplicação correta da verba. O prazo para destinação dos valores aos beneficiados será de 60 dias a partir do recebimento deles pela prefeitura.
Ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc:
Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas na pandemia;
Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Contratos suspensos
Conforme mostrou o G1 em 5 de agosto, a Prefeitura de Piracicaba suspendeu quatro contratos na área de cultura e rescindiu um na área de turismo durante a pandemia do novo coronavírus. Com os cortes, aulas de projetos culturais foram interrompidas.
Em relação a possíveis novas contratações, a única previsão é em relação a uma nova licitação para serviços de monitoria turística, “quando tudo se normalizar e o município retomar suas atividades com relação ao turismo”. À época, um diretor artístico da cidade relatou falta de auxílio público.
Plano de resíduos
Durante a sessão da Câmara desta quinta também foi aprovada outra proposta do governo municipal que estabelece regras para a formulação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Além dos critérios, normas e siglas que devem conter nos PGRS, o texto também define a competência da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para aprovar normas e procedimentos administrativos que possibilitem o atendimento de legislação federal que regula o segmento.
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