Participantes terão direito à certificado após a conclusão do curso. Câmara dos Vereadores de Santos
Candido Gonzalez/Prefeitura de Santos
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, oferece nesta segunda-feira (31) um curso gratuito sobre o papel do vereador e sua importância para os municípios. O curso é online e será realizado das 18h30 às 20h30. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet.
O curso será ministrado pelo procurador legislativo e presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas, Roberto Lamari. Para ele, esse curso é muito importante porque, neste ano, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal.
O procurador falará sobre o papel dos vereadores, como eles devem agir e como os cidadãos podem cobrá-los. Os tópicos abordados serão: o vereador na Constituição Federal; Art. 29 Município – Lei Orgânica; Art. 29 IV incisos a – x número de vereadores; Art. 29 VI incisos a – f – subsídios – 5% da receita do município; Art. 29 VIII – inviolabilidade dos vereadores; Proibições do cargo. E ainda: como os vereadores são eleitos? O que é ser um vereador e qual a principal função?
