Câmara Municipal aprova projeto que autoriza suspensão de repasses da Prefeitura para a Prudenprev

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autoriza a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias patronais do Plano Previdenciário, com vencimento entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2020, devidas pelo município de Presidente Prudente à Prudenprev.

Conforme o projeto, os recursos que seriam destinados ao pagamento das contribuições previdenciárias patronais devem, obrigatoriamente, ser destinados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais diretamente relacionados a ações de enfrentamento à Covid-19 e à mitigação de seus efeitos financeiros.

O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) disse que a suspensão das contribuições patronais permitidas não irá prejudicar a autarquia municipal previdenciária local, tendo em vista que o órgão possui reservas mais do que suficientes para suportar o adiamento desse aporte, e, o principal, que os recursos resultantes da suspensão serão utilizados para garantir a folha de pagamento dos servidores municipais.

Tendo em base o mês de julho de 2020, como informado no projeto de lei, o valor a ser suspenso chega R$ 12.966.648,94 até dezembro, incluindo o 13° salário.

“O município de Presidente Prudente encontra-se em estado de calamidade pública em razão da inesperada pandemia de Covid-19. O município tem procurado adotar todas as medidas possíveis visando garantir o funcionamento regular dos serviços e se faz valer dos meios disponíveis para dirimir os efeitos da pandemia no Poder Público”, declarou Bugalho.

De acordo com a Câmara Municipal, o Legislativo fez uma emenda modificativa ao projeto de lei, colocando no texto de forma explícita que o prefeito vai ter de usar o dinheiro para pagamento dos servidores que atuam na Covid-19 e de todos os outros funcionários da ativa. O dinheiro não pode ser utilizado para nenhum outro setor do município.