Geral

Nosso cenário base na discussão sobre a criação de um novo programa de transferência de renda sustenta que, hoje, não é dominante a probabilidade de o teto de gastos ser rompido ou driblado para seu financiamento, tampouco a de ser prorrogado o período de calamidade com objetivo de permitir a extensão do auxílio emergencial no início de 2021. Entre os fatores que sustentam essa percepção estão os movimentos mais recentes de Jair Bolsonaro no sentido de fortalecer Paulo Guedes em detrimento de seus antagonistas no governo. O presidente, ainda que se sinta tentado pela ideia de um programa de renda…

SÃO PAULO – Duas semanas após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (21). A casa legislativa é responsável por analisar indicados pelo Poder Executivo a diversos cargos, dentre eles o de ministro do STF. Para que a nomeação seja efetivada, é necessário contar com maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81 membros) em plenário, por meio de…

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o novo relator do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir no comando da Polícia Federal, de acordo com o sistema de acompanhamento do caso no site da corte. O caso era conduzido pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou da corte este mês. Mais cedo nesta terça, o presidente do STF, Luiz Fux, havia determinado a redistribuição eletrônica do caso após pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente…

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão tomada na semana passada de afastar das funções parlamentares o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com mais de 30 mil reais em dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão em sua casa na semana passada, após ele ter decidido tirar uma licença do Senado nesta terça-feira. Pouco antes, Chico Rodrigues decidiu ampliar a licença que vai tirar do Senado de 90 dias para 121 dias, segundo documento encaminhado para a Mesa Diretora da Casa.…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) a indicação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 23 votos a favor e 3 contra. O nome dele pode ser levado à apreciação do Plenário ainda nesta tarde. Durante a sabatina, Jorge Oliveira disse que a atuação da TCU não pode “engessar” a administração pública. Questionado por parlamentares, ele afirmou que o controle externo desenvolvido pela Corte de contas deve ter um papel de “esclarecimento e orientação” e não promover um “apagão…

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem (19) dados segundo os quais R$ 600 bilhões deixaram de ser desembolsados pelos cofres públicos por causa de resultados favoráveis em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O cálculo foi feito tendo em vista o que o governo teria que desembolsar caso fosse derrotado em uma série de julgamentos sobre questões tributárias realizados entre fevereiro e setembro deste ano. Um desses julgamentos, realizado em julho, dizia respeito ao modelo de apuração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das empresas prestadoras de serviços. A maioria…

Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime. Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período…

SÃO PAULO – A comissão que cuida dos debates presidenciais nos Estados Unidos anunciou que para o debate que ocorrerá na quinta-feira (22) entre Donald Trump e Joe Biden os microfones poderão ser cortados. Esta solução serve para evitar o que aconteceu no primeiro encontro entre os dois, em setembro. Na ocasião, houveram muitas interrupções, o que atrapalhou a compreensão dos eleitores sobre as propostas e levou à duras críticas por parte da imprensa e de especialistas. Com isso, agora a moderadora Kristen Welker, da NBC, poderá controlar quando os dois candidatos começarem a se cortar na fala do adversário.…

BRASÍLIA (Reuters) – O governo planeja a abertura de capital em bolsa do banco digital criado após a digitalização de milhões de contas em meio à concessão do auxílio emergencial, indicou nesta terça-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem, no entanto, chegar a mencionar a Caixa Econômica Federal. O auxílio, principal investida do governo para enfrentamento à crise do coronavírus, tem sido pago exclusivamente pela Caixa desde abril. Com duração até dezembro, ele implicará um gasto total para a União de 321,8 bilhões de reais. “Nós digitalizamos 64 milhões de pessoas. O quanto vale um banco com 64 milhões…

O governo conseguiu aproveitar o embalo do Congresso Nacional no enfrentamento à pandemia da Covid-19 para aprovar o Novo Marco Legal do Saneamento. Desde então, a incerteza em torno do avanço da agenda de reformas estruturantes cresce à medida que as eleições municipais se aproximam. A um mês do pleito, o lançamento da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, presidida pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), é o fio de esperança que esta pauta possa avançar ainda em 2020. Já passou da hora de o Estado brasileiro passar por uma reforma Administrativa que reduza e racionalize os…