Geral

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), concluiu o relatório de Auditoria Governamental para verificar irregularidades nos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde do Rio para a aquisição de ventiladores pulmonares no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e apurou um sobrepreço de R$ 123 milhões na aquisição dos respiradores.A auditoria aponta o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar José dos Santos e o ex-subsecretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos como principais responsáveis pelas irregularidades e solicita a apresentação de razões de defesa ou o…

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus.A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.Pelo ato, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em…

Após o Supremo Tribunal Federal liberar a gravação da reunião ministerial realizada há um mês, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação no Facebook para reafirmar que não há, no vídeo, indício de interferência na Polícia Federal. “Reunião Ministerial de 22 de abril. Mais uma farsa desmontada; nenhum indício de interferência na Polícia Federal; João 8, 32 – ‘Conhecereis a verdade e verdade vos libertará'”, escreveu. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O…

SÃO PAULO – A sessão foi de queda para a bolsa brasileira durante toda essa sexta-feira (22), com o Ibovespa à vista fechando em baixa de 1,03%, a 82.173 pontos.Além da tensão internacional maior, o ambiente era de aversão ao risco por conta da expectativa pela autorização pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), da divulgação da gravação da reunião ministerial de 22 de abril. O material foi apontado pelo ex-ministro Sérgio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.A expectativa era de que o vídeo fosse…

SÃO PAULO – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (22), abrir o sigilo da gravação da reunião ministerial de 22 de abril. O material foi apontado pelo ex-ministro Sérgio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.O vídeo faz parte do inquérito, autorizado pelo magistrado a pedido da Procuradoria Geral da República, para apurar a acusação feita por Sérgio Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública um mês atrás. As investigações apuram se o presidente agiu para tentar evitar que…

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira (22), em nota, que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do presidente da Repúbica e na segurança institucional do país”, escreveu o ministro na nota, distribuída a jornalistas pelo Palácio do Planalto.“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência…

É movimento rotineiro, de praxe, que ao receber a comunicação de um suposto crime, ministro do STF envie o conteúdo ao Ministério Público, que tem a competência de apurar e pedir eventuais providências ao Judiciário, que atua quando provocado.Foi exatamente isso que o ministro Celso de Mello, do STF, fez ao encaminhar a Augusto Aras pedidos de parlamentares para apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho Carlos. Será do PGR a responsabilidade de analisar se as medidas são necessárias dentro do inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal. Formular eventuais pedidos e submetê-los do ministro…

SÃO PAULO – Em meio ao movimento mais enfático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em direção a lideranças do chamado “centrão” desde o início do mandato, as avaliações de analistas políticos sobre a possibilidade de construção de uma base de sustentação do governo no Congresso Nacional melhoraram. Para muitos deles, os gestos em direção ao establishment político podem ajudar a reduzir riscos de curto e médio prazos de abreviação de mandato, mas não alteraram as perspectivas para a condução de uma agenda de reformas econômicas após o momento mais agudo da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. É…

SÃO PAULO – O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.Entre as medidas solicitadas nas notícias-crime estão pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho Carlos. Caberá à PGR, chefiada por Augusto Aras, analisar se as medidas são necessárias dentro do inquérito.Segundo a equipe de análise da XP Política, o pedido é meramente uma formalidade. “Rito normal.…