Justiça

MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados
21
mar
By Midia ABC
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MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e outras seis pessoas, por suposta fraude na aquisição de 15 veículos blindados conhecidos como "caveirões" pela PRF. A transação, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, foi marcada por irregularidades, de acordo com o MPF.Silvinei Vasques, que era encarregado de aprovar os contratos de compra dos veículos, está entre os denunciados, juntamente com Maurício Junot e outros quatro agentes da PRF. As penas para os…
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Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista
18
mar
By Midia ABC
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Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista

Decisão judicial determina penhora de templo da Igreja Mundial do Reino de Deus no Brás, São PauloA Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel localizado no Brás, região central da cidade de São Paulo, pertencente à Igreja Mundial do Reino de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A medida visa quitar dívidas acumuladas referentes ao aluguel de um prédio onde funcionava uma filial da igreja em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo.O juiz Edson Lopes Filho acolheu o pedido do proprietário do imóvel, que alegou não ter recebido os pagamentos de aluguel durante mais de um ano,…
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PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP
14
mar
By Midia ABC
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PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento…
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Nutricionista esportivo, educador físico e bodybuilder: saiba quem é o acusado de matar funcionário da Enel na Zona Leste de SP
14
mar
By Midia ABC
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Nutricionista esportivo, educador físico e bodybuilder: saiba quem é o acusado de matar funcionário da Enel na Zona Leste de SP

Randal Rossoni, de 44 anos, atirou contra o colaborador da Enel que tentava cortar a energia da academia dele na Vila Marieta, por falta de pagamento. Após uma briga com agressão corporal, o empresário seguiu a equipe da empresa até um posto de gasolina, disparou e fugiu. Ele foi encontrado pela polícia em casa, sem a arma do crime.Dono de uma academia fitness no bairro da Vila Marieta, o empresário e educador físico Randal Rossoni, de 44 anos, foi identificado pela Polícia Militar como o assassino de um funcionário da Enel.O crime ocorreu na tarde desta quarta (14), na região…
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Justiça de MG apura conduta de perito que chamou advogada de ‘doida’ em laudo de processo de Brumadinho
12
mar
By Midia ABC
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Justiça de MG apura conduta de perito que chamou advogada de ‘doida’ em laudo de processo de Brumadinho

Judiciário também determinou a anulação da perícia e realização de uma nova prova técnica, feita por outro perito.A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apura a conduta de um perito que se referiu a uma advogada como "doida" em um processo relativo à tragédia de Brumadinho. O documento em questão foi anulado e uma nova prova técnica deve ser realizada.Nos processos de Brumadinho, os laudos periciais são produzidos por médicos da Justiça e, a partir deles, os magistrados decidem se concedem ou não indenização aos atingidos. Essa decisão é tomada a partir de quesitos pré-determinados e padronizados…
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Decisão Judicial Confirma Suspensão da Nomeação de Diretor na Cohab de Bauru
11
mar
By Midia ABC
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Decisão Judicial Confirma Suspensão da Nomeação de Diretor na Cohab de Bauru

A decisão da Justiça de Bauru (SP), divulgada nesta segunda-feira (11), ratificou a suspensão da nomeação de Gustavo Bugalho, advogado e ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, para o posto de diretor técnico-habitacional na Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, avaliou um pedido da Cohab que contestava uma decisão liminar anterior, emitida em 21 de fevereiro, que vetou a nomeação de Bugalho, alegando sua falta de qualificação e altos custos associados.Na nova decisão, a juíza reiterou os fundamentos da sentença anterior e negou um pedido de tutela…
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Acusação de Racismo: Atlética da Farmácia da USP Sob Fogo por Publicação Ofensiva
11
mar
By Midia ABC
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Acusação de Racismo: Atlética da Farmácia da USP Sob Fogo por Publicação Ofensiva

A atlética da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo (USP) está enfrentando acusações de racismo devido a uma publicação feita em sua conta no Instagram. A controvérsia começou quando a atlética compartilhou uma playlist do Spotify acompanhada da frase: "Para dar ordens e chicotadas. Dê play nos sucessos da Sinhá".A referência à "Sinhá", termo historicamente associado à senhora de escravos, gerou indignação e críticas nas redes sociais, com muitos alunos expressando sua repulsa e acusando a atlética de promover o racismo. Um estudante descreveu a postagem como "vergonhosa" e "inacreditável", enquanto outro questionou se os responsáveis seriam expulsos…
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Tribunal Superior do Trabalho Condena Empresa por Discriminação de Identidade de Gênero no Ambiente de Trabalho
10
mar
By Midia ABC
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Tribunal Superior do Trabalho Condena Empresa por Discriminação de Identidade de Gênero no Ambiente de Trabalho

TST determina indenização de R$ 25 mil para auxiliar de almoxarife transgênero proibida de usar banheiro femininoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda, sediada em Campinas (SP), deve pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma auxiliar de almoxarife transgênero que foi proibida de utilizar o banheiro feminino durante o expediente.A decisão da 8ª Turma do TST rejeitou o argumento da empresa de que seria necessário aguardar a alteração do registro civil e a realização da cirurgia de redesignação de gênero da funcionária para reconhecê-la como pessoa transgênero. O Tribunal…
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Pão de alho, carvão e picanha: Bernardo Bello é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho com venda de kits para churrasco
08
mar
By Midia ABC
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Pão de alho, carvão e picanha: Bernardo Bello é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho com venda de kits para churrasco

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos.Alvo da Operação Ás de Ouro 3, Bernardo Bello Pimentel Barboza, apontado como um dos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, é investigado por lavar dinheiro através de uma empresa que vendia itens para churrasco. Alvo de cinco mandados de prisão, o bicheiro está foragido da Justiça.Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão…
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Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização
08
mar
By Midia ABC
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Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de PinheirosA Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:"Há evidências de…
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