Editais de dois concursos suspensos no município oferecem 59 vagas em diferentes secretarias municipais e 40 vagas especificamente para a Secretaria de Educação, além do cadastro reserva. Entre as mudanças provocadas pela pandemia do novo coronavírus está a suspensão de concursos públicos para que sejam evitadas aglomerações e se diminua o risco de contágio pela doença. Em Mogi das Cruzes, as provas dos concursos da Prefeitura, tanto do edital nº 03/2020, quanto do edital nº 04/2020, foram suspensas em março e, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 173, publicada em 27 de maio, a realização desse tipo de prova segue impedida por tempo indeterminado.
Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.
“Os concursos foram suspensos por força da Lei Complementar 173. É lei do Governo Federal que determina a suspensão. Primeiro, para evitar prejuízo para os candidatos. Segundo, para que não haja cerceamento do direito de participação por conta de aglomerações. Não há previsão de retomada, a não ser que sobrevenha nova lei federal ou seja revogada a existente”, explicou o secretário municipal de Gestão, Marcos Regueiro.
No que diz respeito a esses concursos, o edital nº 03/2020 oferece 59 vagas em diferentes secretarias municipais de Mogi das Cruzes, além de cadastro reserva. Já o edital nº 04/2020 é exclusivo para a Secretaria de Educação e tem 40 vagas, mais o cadastro reserva.
“Isso não significa que os concursos que abrimos estejam cancelados. Assim que a situação estiver normalizada e a lei permitir, novas datas de provas serão agendadas e divulgadas nos sites da Prefeitura e da Fundação Vunesp, responsável pela organização dos concursos”, falou o secretário.
A Prefeitura informou ainda que, em abril, publicou os editais do concurso público do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem), para os cargos de auxiliar de apoio administrativo e contador, e também de um processo seletivo interno da Secretaria de Educação para as funções de confiança de coordenador pedagógico e supervisor de ensino.
Porém, por conta da pandemia e da proibição determinada pela Lei Complementar 173, a administração municipal disse que “o período de inscrições será divulgado tão logo a legislação permita e haja condições seguras à saúde dos candidatos”.
Concursos públicos da Prefeitura de Mogi são suspensos por causa da pandemia
