Publicação no Diário Oficial do dia 24 permite que empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até 6 meses. Manoel Batista de Oliveira sugere cautela ao empresariado para tomar qualquer decisão relacionado aos empregados
Arquivo ACIM
O vice-presidente da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília, Manoel Batista de Oliveira, está alertando o empresariado em geral, de que houve prorrogação nos prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
“De acordo com publicação no Diário Oficial do dia 24, agora é permitido que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses”, disse o dirigente mariliense em tom de preocupação, com a quarentena que não mostra data para acabar. “Temos que preservar o poder de compra do consumidor”, disse em tom de preocupação.
O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.
Na opinião de Manoel Batista de Oliveira o decreto com a segunda prorrogação, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), explica que a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813,00). O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que as medidas podem ser tomadas com compensação pelo governo federal.
“Sabe-se lá até quando será possível essa subvenção, pois uma hora a conta do governo vai chegar”, disse desconfiado o dirigente mariliense, apesar de considerar importante esse aporte financeiro por parte do governo. “Dá segurança momentânea”, falou.
De acordo com os especialistas, até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.
“Mas se a quarentena continuar, penso que mais empresários vão adotar o sistema”, disse o vice-presidente da diretoria da associação comercial ao mostrar-se surpreso com a extensão da quarentena iniciada no final do mês de março.
“Estamos chegando no sexto mês”, disse preocupado sem ter ideia de até quando isto se prolongará. “Não sei se o pior já passou, mas já estamos considerando normal tudo isso, afinal, não temos ideia de quando vai acabar”, opinou ao sugerir cautela para o empresariado seja qual for a decisão a ser tomada.
