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Vereadores integrantes da CPI que investiga o transporte coletivo em Presidente Prudente — Foto: Câmara Municipal
Vereadores integrantes da CPI que investiga o transporte coletivo em Presidente Prudente — Foto: Câmara Municipal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal para investigar o transporte coletivo urbano em Presidente Prudente prorrogou por mais 45 dias o prazo final para o encerramento dos trabalhos, que se esgotaria no início de setembro.
O requerimento para prorrogação do prazo, de autoria da CPI, foi aprovado pelo plenário do Poder Legislativo.
No texto, os vereadores integrantes da comissão – Izaque José da Silva (PATRIOTA), como presidente, Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), como relator, e Adão Batista da Silva (PSB), como membro – justificaram “a necessidade de prorrogação dos trabalhos da Comissão, visando à oitiva de outras pessoas e demais atividades”.
A CPI tem realizado oitivas nas últimas cinco semanas e ainda aguarda resposta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) de ofício com pedido de informações e documentos no mês de julho.
O prazo inicial para a conclusão da CPI era de 90 dias.
Os trabalhos dos vereadores consistem em avaliar a licitação, o contrato, os decretos municipais e demais atos normativos inerentes à prestação de serviço e ao cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão de transporte coletivo de Presidente Prudente, seu regulamento e a legislação vigente e aplicável.
Também é prevista a apuração da real situação da empresa Prudente Urbano, inclusive quanto a sua capacidade econômica de permanecer à frente do sistema de transporte coletivo, averiguando suas contas, despesas, operacionalidade, fluxo de passageiros, planilhas de reajuste de tarifas e seus processos administrativos e parte contábil, entre outros tópicos.