CPI pede afastamento de secretário da Saúde por improbidade em aluguel de ambulâncias em Ribeirão Preto

Relatório final, que apontou direcionamento e dispensa indevida de licitação, também solicita saída de assistente de Sandro Scarpelini e abertura de processo administrativo. Texto será votado pela Câmara na quinta-feira (27). CPI das Ambulâncias pede afastamento do secretário de saúde de Ribeirão Preto
Os membros de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instaurada para apurar fraudes no aluguel de ambulâncias em Ribeirão Preto (SP) aprovaram nesta quarta-feira (26) um relatório final que pede o afastamento do secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini, e da assistente dele na pasta, Jane Aparecida Cristina.
Por unanimidade, o grupo concluiu que houve indícios de direcionamento e dispensa indevida de licitação no contrato de R$ 1,1 milhão com a SOS Assistência Médica Familiar, firmado em meio à pandemia da Covid-19. O texto também pede a abertura de processos administrativos para apurar a conduta dos servidores e do empresário Aníbal Carneiro, dono da firma contratada.
As conclusões do relatório serão submetidas a votação no plenário em sessão realizada na quinta-feira (27). O documento poderá ser aprovado, sofrer alterações ou ser arquivado, de acordo com o parecer dos demais vereadores que não fizeram parte da comissão.
O secretário de Saúde de Ribeirão Preto, SP, Sandro Scarpelini
Reprodução/TV Câmara
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde reiterou que as ações tomadas pela pasta foram dentro da lei, que a Corregedoria Geral do Município considerou que não houve desrespeito aos princípios administrativos e que as autoridades defendem rapidez nas investigações para que tudo seja esclarecido.
“A Administração Municipal informa que trata-se de um momento eleitoral e o fato foi tratado sem levar em consideração tempos em que decisões rápidas e enérgicas devem ser tomadas para salvar vidas. O relatório do Legislativo não apresenta nenhuma informação nova que o os órgãos competentes desconheçam.”
O G1 ainda aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre os pedidos feitos pela CPI. A reportagem também entrou em contato por telefone e por e-mail com a SOS Assistência Médica Familiar, mas não conseguiu uma resposta da empresa até o final da manhã desta quarta-feira.
Em março, a Prefeitura contratou uma empresa para alugar ambulâncias na pandemia da Covid-19 por até quatro meses. O contrato começou a valer em 13 de abril com valor previsto de R$ 1.103.419,27 e foi encerrado em 12 de agosto, com um gasto total de R$ 517.656,94, porque não tinha a necessidade de ser renovado para atender a demanda de atendimento, segundo a Secretaria da Saúde.
No final de abril, a CPI foi instaurada para apurar suspeitas de que houve dispensa indevida de licitação, que o aluguel era desnecessário diante da existência de viaturas paradas no município, bem como indícios de favorecimento da empresa vencedora.
Ambulância do Samu em Ribeirão Preto
Reprodução / EPTV
Por envolver o uso de verbas da União, o caso também motivou investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Procurada nesta quarta-feira, a Procuradoria informou que as investigações, com a PF, tramitam sob sigilo. “Infelizmente não temos como disponibilizar informação sobre o caso neste momento.”
Relatório final
Com base em diligências, depoimentos e documentos, o relatório final apontou que a dispensa de licitação adotada no contrato foi indevida. Para isso, o documento menciona um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos.
Quando consultada sobre a contratação, a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini orientou que não bastava um decreto de estado de emergência ou de calamidade pública para que o procedimento fosse dispensado e orientou pela realização de um pregão com prazos reduzidos pela metade.
“O fato é que a dispensa indevida de licitação caracteriza por si só o ato de improbidade, não se olvidando que não é necessário que para isso, em sendo um delito formal, concorra dano ao erário”, acrescenta o relatório.
As diligências também levaram ao entendimento de que a assistente do secretário municipal, Jane Aparecida Cristina, atendeu determinações para facilitar a participação da SOS Assistência Familiar e para que a empresa tivesse acesso aos valores propostos pelas demais concorrentes e pudesse cobrir os preços ofertados.
“Houve sim, vantagem indevida da empresa S.O.S. que possibilitou a sua contratação, de forma a burlar a competitividade do certame. Ou nenhuma empresa devia saber das demais, ou todas deviam saber de todas, de tal sorte a proporcionar competição entre elas”, aponta o relatório.
A comissão descartou, por outro lado, ter havido superfaturamento e enriquecimento ilícito na contratação ao concluir que os preços praticados estavam dentro dos padrões de mercado e que o serviço foi devidamente prestado.
Apesar de apurar que a administração municipal já dispunha de três ambulâncias novas recebidas em 2019, a CPI concluiu que decidir ou não por alugar outras viaturas era uma decisão cabível ao poder Executivo.
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