Concurso foi suspenso e pode ocorrer em outubro, mas comandante e diretor administrativo da guarda já foram contratados. PMs fazem papel de guardas civis em Cubatão enquanto não há concurso
Carlos Nogueira/Jornal A Tribuna
Graças a um acordo com a Polícia Militar, Cubatão (SP) não está zerada de staff para fazer o papel de Guarda Civil Municipal. Como medida paliativa, na falta de agentes, a prefeitura propôs à corporação que escale policiais nas suas folgas para revezar na função de GCM, enquanto a cidade não tem uma equipe formada. Segundo a administração municipal, todos os dias, 32 PMs prestam este serviço paralelo.
A questão seria resolvida por meio de um concurso público, que aconteceria este ano para contratar 60 agentes. A justificativa para a suspensão foi a pandemia de Covid-19.
O contratempo, contudo, não impediu o convite – em maio – a duas pessoas para cargos comissionados, para chefiar a guarda que sequer foi formada ainda, nas funções de comandante e diretor administrativo. Juntos, os salários ultrapassam R$ 15 mil mensais.
Com salários brutos de R$ 9.150,37 e R$ 6 mil, na prática, os contratados podem receber até um terço a menos em valor líquido.
A expectativa da prefeitura é realizar em outubro o concurso adiado, dependendo da fase do município na flexibilização gradual proposta pelo Governo do Estado.
Resposta da GCM
Em nota, a GCM informa que os dois nomeados estão efetivamente trabalhando na formação da GMC e dão expediente diariamente na Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Cubatão, elaborando termos de referência, acompanhando cotações de preços, participando no combate ao comércio ilegal, invasões e à Covid-19.
Com a provável entrada do município na fase azul do programa de combate à Covid-19 do Governo do Estado de São Paulo, o concurso público para a contratação do efetivo da GCM, a princípio, está marcado para 25 de outubro de 2020.
A corporação ressalta que a GCM de Cubatão, por lei, é armada. As nomeações do comandante e do diretor administrativo são exigências do próprio processo de criação da guarda. Para iniciar o processo de autorização do Exército e da Polícia Federal para a compra (por meio de licitação) de armas e munições, é imprescindível que a GCM já tenha nomeado o comandante e o diretor administrativo.
Ainda de acordo com a corporação, não se deve aguardar o resultado do concurso e a contratação dos guardas municipais para nomear o comandante e o diretor administrativo para dar início aos procedimentos legais. Quando o efetivo for aprovado, é necessário que já se tenha, concluídos ou iniciados, além dos processos licitatórios para a compra de armas e munições, também os de compra de uniformes, armas não letais, sede administrativa da GMC, algemas, botas, mobiliário etc. Todos esses encargos são de responsabilidade do comandante e do diretor administrativo.
Se essa ordem fosse invertida, os guardas aprovados ficariam aguardando a conclusão de todos esses processos estruturantes, que sem dúvida duram meses – gerando prejuízo ao erário. Além de aprovados, os concursados passam por um processo de investigação social que é acompanhado, obrigatoriamente, pelo comando da GMC.
Números da segurança pública
Com população atual estimada em 131,6 mil pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cubatão apresentou queda na maioria dos índices entre os crimes mais comuns. O número de homicídios, roubos e roubos de veículos, proporcional ao número de habitantes, vem diminuindo, conforme os últimos dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), comparando com cinco ou dez anos atrás.
Com relação aos homicídios, por exemplo, as taxas em 2018 e 2019 foram de 4,72 e 2,34 a cada 100 mil habitantes. Em 2017, foram 11 para a mesma proporção. Os roubos caíram de 720 para 482 ocorrências também entre 100 mil moradores. Os roubos de veículos, 526 a cada 100 mil pessoas em 2017; ano passado, totalizaram 360.
Por outro lado, aumenta, desde o último mandato, o índice de furtos: 940 para cada 100 mil habitantes em 2019. Dois anos antes, o número era de 706.
Recursos
Quanto ao videomonitoramento, Cubatão possui 28 câmeras. A prefeitura reforça, também, que contribuiu com R$ 70 mil para Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, a fim de promover reformas e manutenções nas viaturas.
Eleições 2020
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