Texto da LDO prevê arrecadação 0,95% maior para 2021 e deve ser votado no dia 17. Reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Piracicaba
Guilherme Leite/Câmara de Piracicaba
O projeto de lei que estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Piracicaba (SP) para 2021 recebeu quatro propostas de emendas. O texto prevê arrecadação de R$ 1,898 bilhão em 2021, um aumento de 0,95% em relação ao valor da LDO de 2020, que estipulava montante de R$ 1,880 bilhão.
As propostas de emendas são das vereadoras Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (PSL) e Nancy Thame (PV). Conforme cronograma divulgado pela Câmara, o projeto será votado, em sessão extraordinária, no dia 17, às 19h30.
Proposta de emendas ao texto:
Investimentos de R$ 3 milhões no combate às perdas de água (Coronel Adriana);
Pavimentação da Rua Rosa Francelina de Abreu, em Anhumas; da Rua Angelo Serimarco, no bairro Vila Prudente; e da Estrada Pedro Joaquim Silveira, no bairro Campestre (Coronel Adriana);
Aumento de R$ 100 mil no investimento para substituição de tubulações da rede adutora do município (Nancy Thame);
Inclusão de R$ 1,3 milhão para implantação de Hortos Medicinais nos Centros de Referência a Atenção Básica de Saúde do Município – CRABS (Nancy Thame).
Junto ao Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO é uma das etapas de apresentação das previsões de receita e despesas do orçamento público.
Enquanto o PPA é uma previsão para os próximos quatro anos, a LDO prevê a distribuição dos recursos, com base nos índices macroeconômicos, para o período posterior.
Sem contabilizar os órgãos da administração indireta, as receitas da prefeitura estão estimadas em R$ 1,528 bilhão para o próximo ano.
Além disso, o texto prevê uma redução em R$ 7,21 milhões no orçamento da Câmara, a pedido do Legislativo.
Com isso, a administração municipal repassará ao Legislativo R$ 41,95 milhões, 14,7% a menos que os R$ 49,16 milhões que ficaram estabelecidos em 2017, quando o atual PPA (2018-2021), foi aprovado.
PPA
Por conta das alterações de receita prevista na LDO 2021, conforme previsão legal, é preciso alterar o PPA.
Por isso, também tramita na Casa outro projeto, que deverá ser votado em reunião extraordinária no próximo dia 14, às 19h30.
Assim como no LDO, as emendas das vereadoras Coronel Adriana e Nancy Thame também foram apresentadas no PPA.
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