Remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano, mas foram retomadas nesta segunda (3) após a justiça derrubar a liminar.
Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP.
Defensoria Pública de São Paulo se manifestou contra a retirada de barracas desmontáveis e demais pertences da população em situação de rua da capital paulista. A retirada voltou a ser feita nesta segunda (3), após a justiça derrubar a liminar que impedida a ação.
A Defensoria diz ter acionado o STF por conta da inconstitucionalidade da ação.
Os defensores apontam que a prática é vedada por um decreto municipal de 2020 e viola os diretos fundamentais de igualdade e propriedade
No documento, divulgado nesta terça (4), a defensoria afirma que recebe com frequência relatos de violações das políticas estabelecidas – como por exemplo o uso de jatos d’água e tomada abusiva de pertences.
Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua.
Entretanto, há relatos de pessoas que perderam até documentos como a certidão de casamento.
Nesta terça (4), o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, disse ter pedido ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) uma “trégua” na ação ao menos durante a Semana Santa.
Ele também afirmou que a gestão municipal não tem informado como e onde os pertences podem ser recuperados.
“Eu acabei de falar com o prefeito Ricardo Nunes, solicitando que, por ocasião da Semana Santa, haja uma trégua e que parem de arrancar as barracas da população em situação de rua.”
Segundo o padre Julio, não há pedido para desmontagem. As barracas estão sendo arrancadas.
“O prefeito diz que estão pedindo para retirar. Não é isso que estamos vendo. Eles arrancam tudo, tiram tudo”.
No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.
Retirada das barracas durante o dia
Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.
