Segundo o governo de São Paulo, as reclamações dos consumidores sobre as tarifas cobradas pela Enel durante a pandemia estão “em análise na Arsesp e sua conclusão será encaminhada à Aneel”, a agência reguladora nacional do setor elétrico. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (21) que a empresa de energia Enel precisa cumprir os acordos estabelecidos com o Procon-SP e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) ou pode perder a concessão para operar no estado, caso não corrija as deficiências de atendimento aos usuários.
“O governo do estado tem agido através do Procon-SP. É importante que essa empresa, hoje de capital italiano, já foi de capital americano no passado, tenha a consciência da observância das determinações do Procon e do respeito aos consumidores. Ela é uma concessionária de serviço público e ela pode ser multada novamente se não corrigir as suas deficiências e pode até ter a concessão cortada, se não for explicitamente obediente a esses princípios”, disse Doria em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Segundo João Doria, o Procon-SP pode continuar multando a concessionária de energia, caso as orientações do órgão de defesa do consumidor não forem seguidas.
“Tenho convicção que, por ser uma organização séria, eles corrigirão imediatamente as falhas. E esse foi o entendimento que demonstrou ao Procon diante da multa que recebeu. (…) Espero que não tenhamos que seguir multando nem analisando medidas mais coercitivas e mais definitivas. Espero que cumpram o dever e protejam o direito das pessoas no estado de São Paulo”, afirmou o governador.
Em nota divulgada durante a tarde desta sexta (21) sobre a entrevista, o Palácio dos Bandeirantes minimizou a fala de João Dória e afirmou que ela “diz respeito ao cumprimento do que está pactuado na concessão e restou esclarecido na mesma entrevista que outras medidas poderão não ser necessárias em razão do diálogo, fiscalização e medidas saneadoras que vêm sendo aplicadas”.
O governo paulista também afirmou que as reclamações dos consumidores paulistas sobre os valores tarifários cobrados pela Enel nos meses de epidemia em São Paulo “estão em análise na Arsesp e sua conclusão será encaminhada à Aneel”, a agência nacional que regula o setor elétrico no Brasil.
“Tais medidas já resultaram na ampliação de dias, horários e capacidade de atendimento da concessionária, além do parcelamento de faturas onde efetivamente houve o consumo de energia. Conforme acordo com a Agência Reguladora, a empresa também suspendeu a emissão de avisos de corte durante o mês de agosto. As reclamações sobre valores estão em análise na Arsesp e sua conclusão será encaminhada à Aneel, conforme convênio de delegação e descentralização firmado entre as agências Estadual e Federal”, disse o Palácio dos Bandeirantes.
O que diz a empresa
Por meio de nota, a Enel afirmou que “a medição presencial do consumo de energia na área de concessão da companhia está normalizada desde o mês julho”.
“No fim de março, a companhia implementou a leitura pela média do consumo, em meio ao avanço da pandemia da Covid-19, para proteger clientes e leituristas já que a maioria dos medidores fica dentro das instalações dos clientes. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, disse a empresa.
A Enel também afirmou que o problema do aumento do valor da conta registrado por consumidores de São Paulo durante a pandemia se deu porque “a diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia acumulado no período foi lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura nos meses de junho e julho”.
“Para os imóveis que estavam fechados e consumiram menos do que pagaram pela média do consumo nos últimos meses, os créditos correspondentes foram lançados automaticamente na conta de energia. A companhia tem oferecido todos os consumidores a possibilidade de parcelar a conta em até 12 vezes sem juros no financiamento, na própria fatura”, disse a empresa.
A concessionária também declarou que os consumidores que tiveram problemas com cobranças altas durante a pandemia podem procurar os canais da empresa para realizarem a negociação dos preços, seja pelo portal da companhia, através do aplicativo da Enel ou a central de atendimento, pelo número: 0800 72 72 120.
Acordo
O Procon-SP anunciou na terça-feira (10) que fechou um acordo com a Enel para resolver mais de 54 mil reclamações registradas por usuários, referente ao aumento nas contas de energia fornecida pela concessionária.
A distribuidora e o órgão assinaram um Termo de Cooperação prevendo o parcelamento automático em até 12 vezes do débito dos consumidores que registraram reclamação na fundação. O acordo vale para usuários da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.
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“Até 31 de agosto, todos os usuários que registrarem reclamação no site do Procon-SP terá automaticamente a conta parcelada em até 12 vezes, para que tenha tempo de contestar os valores cobrados pela empresa. Nesse período, enquanto o valor da conta não é revisto, o consumidor vai pagar 1/12 avos por mês dessa conta e não poderá ter a energia da residência cortada”, afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
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Outro item do acordo entre a Enel e o Procon-SP prevê o fim das filas nas agências de atendimento da concessionária. Segundo Capez, a empresa se comprometeu a criar um sistema de agendamento prévio de atendimento, para colocar fim às longas filas de espera dos consumidores nas agências da concessionária na capital paulista.
“É uma vergonha que em pleno século XXI, ainda haja esse tipo de fila, no meio de uma pandemia, para fazer esse tipo de atendimento. Até o Procon está se modernizando para colocar fim aos atendimentos presenciais e longas filas. E a Enel se comprometeu a usar os canais eletrônicos dela para colocar fim às filas, mediante agendamento prévio e respeitando horários”, afirmou Capez.
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O Procon-SP pede que os consumidores que ainda não conseguiram registrar reclamação junto a Enel procurem o site da fundação (confira aqui) para fazer a reclamação e parcelar as contas com valores excedidos até o final de agosto.
O órgão já tinha multado a Enel em R$ 10 milhões em julho, sob a alegação de má prestação de serviços e violação do Código de Defesa do Consumidor.
Cancelamento dos cortes em agosto
Por meio de nota, a Enel confirmou o acordo com o Procon e afirmou que, para agilizar o atendimento dos clientes que entraram com solicitação no órgão, a entidade emitirá uma autorização para que a companhia possa realizar o parcelamento automático, em até 12 vezes sem juros, para todos os clientes que já ingressaram ou entrarem com pedidos no órgão de defesa do consumidor até o dia 31 de agosto e cuja solicitação envolva faturas lidas até 31/07/2020.
A empresa informou também que continuará sem enviar avisos de corte de energia por inadimplência para os consumidores de São Paulo até o dia 31 de agosto. A medida foi adotada, segundo a empresa, para que os clientes tenham mais tempo para negociar o parcelamento das contas em aberto com a distribuidora, após a retomada da leitura presencial dos medidores.
De acordo com a Enel, após o recebimento do aviso de inadimplência, que virá impresso na conta de energia, o cliente terá ainda até 15 dias para negociar seus débitos, antes que o corte seja efetuado.
A empresa também diz que está oferecendo a todos os clientes a possibilidade de parcelar as contas em atraso em até 12 vezes na própria fatura, sem juros do financiamento.
O parcelamento pode ser realizado por meio do aplicativo da Enel SP, que pode ser baixado gratuitamente, pelo portal de negociação do site da empresa (veja aqui) ou pelo Call Center da empresa, no telefone: 0800-72-72-120.
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Ministério Público
Além do Procon-SP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra os consumidores por parte da concessionária de energia elétrica Enel. O inquérito foi instaurado após denúncias de filas e aglomerações de consumidores para reclamações em agências.
O MP-SP investiga a suspensão da leitura presencial dos relógios e a obrigatoriedade do consumidor usar os canais digitais, além de outros problemas. Uma das maiores dificuldades foi a cobrança de valores desproporcionais e o possível aumento de impostos nas cobranças.
Segundo o promotor do caso, Marcelo Mendes, na quinta houve uma reunião em busca de acordo, mas a conversa não avançou.
“Se o Ministério Público não conseguir firmar um termo de compromisso de ajustamento com a Enel, infelizmente, não vamos ter que propor uma ação civil pública e na ação civil pública nós vamos pleitear tudo o que nós estamos pleiteando no nosso termo. O parcelamento automático das contas, a devolução dos valores cobrados a mais, a incidência de multa no caso de descumprimento das regulamentações, mas isso depende de uma decisão do poder judiciário”, disse o promotor.
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Filas para atendimento
Moradores de São Paulo enfrentaram longas filas, de mais de 5 horas de espera por atendimento, e aglomerações em agências e postos de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel nesta semana. Muita gente reclama de que os valores das contas estão errados e sobre a retomada dos cortes por falta de pagamento. A retomada dos cortes foi autorizada na terça-feira (4) pela agência nacional que acompanha o setor (Aneel).
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Também há dúvidas da população sobre a retomada da leitura, que pode ser feita pelos próprios moradores das residências ou por medidores da Enel.
André dos Santos, diretor da Enel, pede que a população não vá para agências se for possível o atendimento eletrônico. Ele recomenda os canais de atendimento da empresa para sanar dúvidas.
Segundo Santos, toda a população tem direito a respostas e retorno sobre a demanda e falhas no atendimento.
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Volta dos cortes de energia
Desde segunda-feira (3), a casa de quem não conseguir pagar a conta de luz pode ficar no escuro. Por causa da pandemia, os cortes de energia estavam suspensos, mas voltaram a ser permitidos em todo o estado de São Paulo.
Mas antes de realizar o corte, a concessionária de energia é obrigada a avisar ao consumidor sobre os débitos pendentes e só pode realizar os cortes de segunda a quinta-feira, fora feriados.
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A empresa Enel diz que a inadimplência aumentou entre os clientes da empresa e as solicitações de parcelamento também. Quem não conseguir pagar as contas atrasadas de uma vez só, pode dividir o valor em até doze vezes.
“A Enel está oferecendo um parcelamento nesse momento da pandemia q ele tá bem flexível. É um parcelamento que vai até 12 vezes sem juros no parcelamento. E o cliente pode solicitar através do aplicativo ou através do nosso portal de negociação. Ele também pode solicitar esse parcelamento no nosso 0800 ou na nossa central de Whatsapp. Se o cliente faz a negociação do parcelamento, a partir do momento que ele paga a entrada, já deixa de estar apto ao corte de energia ou qualquer outra ação de cobrança”, afirma o diretor de mercado da Enel em São Paulo, André Oswaldo dos Santos.
O Nelson Alves da Silva é porteiro e está desempregado. Ele se mudou para essa casa em São Miguel Paulista em dezembro. Mas de lá pra cá, só recebeu essas duas contas de luz: a de agosto, no valor de R$ 65,00, e a de julho, de R$ 176. Agora, tem que pagar todas em atraso e está preocupado.
“Eu entrava no aplicativo da Enel e eu não conseguia gerar a conta pra imprimir, porque a conta está no nome da inquilina anterior. Espero ter como pagar isso aqui, pelo menos que eles façam um parcelamento. Porque, em virtude da pandemia, eu também agora estou desempregado. É preocupante, porque energia é fundamental. Você não tem como sobreviver sem ela, né?! Fica muito difícil para mim. A conta está no CPF da inquilina anterior e ela deixou debito também aqui. Então, não posso nem passar para o meu nome, enquanto ela não acertar o débito dela. Eu estou com dificuldade para pagar a minha conta, como q eu vou pagar a dela também?”, afirma Nelson da Silva.
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Tarifa social
O consumidor com dificuldade para pagar a conta de luz também pode checar se tem direito à tarifa social. Essa é uma tarifa que está disponível para famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, ou para famílias que estejam inscritas em algum dos programas assistenciais do governo federal.
Os descontos da tarifa social são escalonados, de acordo com o consumo e a renda da família.
No início de março, cerca de 450 mil consumidores tinham direito ao benefício na área de concessão da Enel São Paulo. Em julho, esse número subiu para 550 mil, segundo a empresa.
E por determinação da agência reguladora de energia, para esses consumidores de baixa renda “estão proibidos os cortes de energia por falta de pagamento enquanto durar o estado de emergência da pandemia”. Atualmente, esse prazo vai até 31 de dezembro.
Mas não na casa da Renata Galdino. Apesar de estar desempregada e ter que sustentar quatro pessoas, ela não se encaixa no perfil de tarifa social porque recebe uma pensão de R$1.000. Para ela, o jeito vai ser parcelar a conta de julho que ficou em aberto.
“Estou desempregada, minha filha também e assim, subiu muito, um absurdo, né?, o valor da conta. Eu não estou conseguindo pagar. Numa pandemia, onde nos estamos vivendo um momento tão difícil, falar que vai cortar é uma injustiça, né? Ainda mais de uma pessoa desempregada… Como muitos ficaram nessa pandemia, desempregados. Agora é ver se normaliza isso daí pra gente normalizar as contas também, né? Fazer um bico alguma coisa pra poder pagar. Tem que tentar negociar ne pra não haver o corte. Até porque, eu tenho criança pequena em casa e não posso ficar sem luz”, afirmou a dona de casa.
Segundo a Enel, os cortes de luz também continuam suspensos para quem depende de equipamentos elétricos essenciais à vida, para clientes que pararam de receber a conta impressa, sem pedir e para consumidores em locais com circulação restrita ou sem postos para pagamentos.
Em relação ao caso do senhor Nelson, que está com as dívidas da moradora antiga: a Enel disse que ele pode apresentar o contrato de locação para que a distribuidora faça a transferência de titularidade da conta.
Falando de outro serviço essencial, as contas de água, a Sabesp informou que até 15 de agosto os cortes e a cobrança da tarifa estão suspensos para quem está enquadrado na tarifa residencial social. São mais de dois milhões de pessoas no estado, nesta condição.
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