Duas comissões na Câmara de Rio Claro vão investigar suspostas irregularidades da prefeitura

Uma vai apurar compra de EPIs de quase R$ 4 milhões e outra vai investigar ações de combate à pandemia do coronavírus. Administração municipal nega irregularidades e espera notificação. Duas comissões na câmara de Rio Claro apuram irregularidades na compra de EPI’s
A Câmara Municipal de Rio Claro (SP) aprovou a abertura de duas comissões para investigar a prefeitura, sendo que uma delas vai analisar supostas irregularidades na compra de quase R$ 4 milhões em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Profissionais estariam trabalhando com EPIs de má qualidade
Procuradoria de Contas apura compra de R$ 4 milhões
Prefeito entrega documentação do processo de compra de EPIs
A vereadora Carol Gomes (Cidadania) preside a Comissão Processante (CP), que foi aberta por decisão unânime dos 19 vereadores de Rio Claro. O prefeito Juninho da Padaria (DEM) deve ser notificado ainda nesta quarta-feira (29).
A principal questão levantada pela Câmara Municipal é que a prefeitura pagou quase R$ 4 milhões por luvas, máscaras, aventais, entre outros itens que teriam baixa qualidade. O Sindicato dos Servidores Municipais denunciou a má qualidade dos EPIs.
De acordo com a vereadora e presidente da CP, muitos dos equipamentos nem foram entregues para alguns funcionários da linha de frente, como a Guarda Municipal.
“Outros EPIs que a gente teve acesso são de péssima qualidade. Por esses e outros motivos estamos abrindo a CP para investigar se houve ou não houve dolo e má fé da parte do poder público”, disse Carol.
Investigação
Procurador José Mendes Neto diz que empresa não tem estrutura para fazer contrato com a Prefeitura de Rio Claro
Reprodução/EPTV
A suspeita de irregularidades na compra de EPIs veio à tona em 22 de julho com a denúncia da Procuradoria de Contas, órgão do Ministério Público.
Na representação, o procurador do MP no Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Mendes Neto aponta que Maurício Silva Souza – dono da empresa – trabalhou entre 2013 e 2016 como copeiro em manutenção de edifícios.
A procuradoria questiona como ele conseguiu abrir uma empresa e de primeira fechar um contrato de quase R$ 4 milhões. A CP também quer entender como se deu a contratação da empresa fornecedora dos EPIs.
Segundo Carol, Souza fez um boletim de ocorrência alegando não ser o dono da empresa, que usaram o nome ou falsificaram a assinatura dele. “Nós queremos ouvi-lo, vamos chamá-lo para depor porque queremos saber o que se passou.”
Defesa
Secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro disse que a compra dos EPIs seguiu os trâmites legais
Reprodução EPTV
Assim que for notificado, Juninho terá 10 dias para apresentação da defesa e a CP tem 90 dias para concluir os trabalhos. É a primeira vez que o prefeito é alvo de uma processante, que pode até levar a cassação do mandato.
O secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, disse que a compra dos equipamentos seguiu os trâmites legais e que os produtos são de boa qualidade.
“Existe um laudo da qualidade do material preliminar, se a CP entender que tem que ser feito um outro laudo por empresa especializada, não há problemas nenhum, pois nós temos certeza da qualidade dos produtos”, afirmou Ragghiante.
Em relação à compra com dispensa de licitação, o secretário explicou que devido a pandemia da Covid-19 uma lei federal autoriza o procedimento e que não há, por parte da prefeitura, nenhuma suspeita em relação à empresa fornecedora dos EPIs.
Além da CP, a Câmara Municipal também aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ações da prefeitura para combate do novo coronavírus.
Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura espera a notificação da CP para apresentação da documentação referente ao processo de compra e que os documentos já foram apresentados em uma coletiva de imprensa em 24 de julho.
Prefeito de Rio Claro mostra parte dos EPIs do processo de compra de R$ 4 milhões
Reprodução EPTV
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