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Comércio de Presidente Prudente — Foto: Aline Costa/G1
Comércio de Presidente Prudente — Foto: Aline Costa/G1
A Prefeitura de Presidente Prudente protocolou nesta sexta-feira (28) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que determine ao governo paulista a reclassificação do município para a fase amarela do chamado Plano São Paulo, que é o programa de flexibilização da quarentena de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Com a liminar pretendida, a Prefeitura espera obter a permissão para que os estabelecimentos comerciais da cidade atendam à clientela presencialmente, na forma definida pelo decreto estadual 64.994/2020, até a data do próximo balanço do Plano São Paulo, previsto para a próxima sexta-feira (4).
Ainda no mandado de segurança, a Prefeitura pede ao TJ-SP que seja anulada a proibição total contida no decreto de atendimento nos bares, restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias e academias de esporte, a fim de permitir nestes estabelecimentos o atendimento presencial em 20% da capacidade, como já é liberado aos demais estabelecimentos, na fase atual, que é a laranja, enquanto não haja a progressão para a etapa amarela.