Fiscalização sobre uso obrigatório de máscaras multa pedestres no Parque do Povo, em Presidente Prudente

De acordo com informações da Prefeitura, em 45 minutos de fiscalização, pelo menos dez pessoas foram multadas.

Desde o dia 2 de julho as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus podem ser multados em todas as cidades do Estado de São Paulo.

A medida anunciada pelo governo estadual estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum deve ser multada em R$ 524. Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção. Há ainda a previsão de uma multa de R$ 1.380,50 se o estabelecimento não afixar placas que informam sobre a obrigatoriedade da máscara.

A nova resolução não prevê punição para quem está em carro particular.

Em maio, o governo do Estado já havia publicado decreto que determinava o uso geral e obrigatório de máscaras nas 645 cidades paulistas para o combate à pandemia do coronavírus.

O governo do Estado publicou no Diário Oficial no dia 1º de julho uma portaria que estabelece como vai ser a fiscalização pela Vigilância Sanitária. O texto aponta que os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar em “casos extremos”.

Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais devem verificar:

• Se há aviso na entrada sobre a obrigatoriedade das máscaras;
• Se o responsável tem conhecimento do uso correto e se sabe orientar os clientes;
• De forma respeitosa, averiguar se há pessoas sem a máscara;
• Caso encontrem pessoas sem máscara, a multa será dada na hora. É necessária a assinatura do responsável pelo estabelecimento.
• Equipes poderão acionar apoio da Polícia Militar.

A fiscalização nas ruas vai ser bem parecida. As equipes da Vigilância Sanitária vão trabalhar junto com a Polícia Militar em pontos de fiscalização, montados em locais de grande circulação. Quem passar sem máscara deve ser abordado pelos fiscais e vai precisar informar nome completo, CPF, endereço. A pessoa vai ter dez dias para recorrer. Se não pagar a multa, o CPF vai para a lista de devedores do estado.