Governo de SP prorroga suspensão da cobrança e de cortes no fornecimento de água para população de baixa renda

Acordo com a Sabesp foi prorrogado até 15 de setembro realizado devido às consequências econômicas da pandemia de coronavírus. Suspensão beneficia 2,5 milhões de pessoas que vivem em imóveis que se enquadram na tarifa social. Torneira com água
Joelma Gonçalves/G1
O governo de São Paulo prorrogou nesta sexta-feira (14) a suspensão da cobrança e de cortes no fornecimento de água e tratamento de esgoto para pessoas que vivem em imóveis que se enquadram na tarifa social devido às consequências econômicas pandemia de coronavírus até o dia 15 de setembro. Estima-se que 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida.
No dia 19 de abril, o governo de São Paulo anunciou que iria suspender a cobrança da tarifa social de água da Sabesp para 506 mil famílias. A medida começou a valer no dia 1º de abril e tinha validade de 90 dias. No início de junho, o governo prorrogou a suspensão de cortes de fornecimento de água para pessoas de baixa renda até o dia 31 de julho.
Gás e Energia elétrica
No fim de março, a gestão estadual fechou um acordo com a empresa de fornecimento de gás encanado Comgás para suspender todos os cortes de fornecimento no estado até o dia 31 de maio de 2020. No início de junho, a medida foi prorrogada até 31 de julho.
Já com relação ao fornecimento de energia elétrica, no final de março, o governador João Doria anunciou que havia enviado um pedido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e às concessionárias de energia elétrica que atuam no estado para que as famílias de baixa renda fossem isentas do pagamento de contas de luz e que cortes de energia elétrica fossem suspensos até o dia 30 de julho.
Em agosto, a Enel fechou um acordo com o Procon-SP para resolver mais de 54 mil reclamações registradas por usuários, referente ao aumento nas contas de energia fornecida pela concessionária.
A distribuidora e o órgão assinaram um Termo de Cooperação prevendo o parcelamento automático em até 12 vezes do débito dos consumidores que registraram reclamação na fundação. O acordo vale para usuários da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo.
Segundo a Enel, a companhia irá realizar o parcelamento automático para todos os clientes que já ingressaram ou que vão entrar com pedidos no órgão de defesa do consumidor até o dia 31 de agosto e cuja solicitação envolva faturas lidas até 31 de julho de 2020.
A empresa informou ainda que continuará sem enviar avisos de corte de energia por inadimplência para os consumidores de São Paulo até o dia 31 de agosto. A medida foi adotada, segundo a empresa, para que os clientes tenham mais tempo para negociar o parcelamento das contas em aberto com a distribuidora, após a retomada da leitura presencial dos medidores.
Ainda, de acordo com a Enel, após o recebimento do aviso de inadimplência, que virá impresso na conta de energia, o cliente terá ainda até 15 dias para negociar seus débitos, antes que o corte seja efetuado.
Além do Procon-SP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra os consumidores por parte da concessionária de energia elétrica Enel. O inquérito foi instaurado após denúncias de filas e aglomerações de consumidores para reclamações em agências.
O MP-SP investiga a suspensão da leitura presencial dos relógios e a obrigatoriedade do consumidor usar os canais digitais, além de outros problemas. Uma das maiores dificuldades foi a cobrança de valores desproporcionais e o possível aumento de impostos nas cobranças.
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