Prefeitura tem prazo de 24h para acatar liminar. Multa em caso de descumprimento subiu para R$ 100 mil. A Justiça acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público para que a prefeitura de Sorocaba cumpra o Plano São Paulo e só permita o funcionamento de bares e restaurantes até as 17h.
A reportagem procurou a prefeitura e aguarda um retorno.
Os estabelecimentos voltaram a funcionar na cidade nesta terça (11), depois que a região foi colocada na fase amarela de flexibilização. Pelo Plano SP, a abertura no período noturno não é permitida nas cidades que acabaram de entrar nesta fase.
No entanto, mesmo após a recomendação do Ministério Público Portanto, a prefeitura informou que que não iria acatar as medidas. Então, o MP entrou com um pedido de liminar na Justiça.
“Não existe diferença na circulação do vírus no período diurno ou noturno, ou seja, não encontrou-se documento técnico que embase a diferença na transmissão da doença entre os períodos do dia e da noite”, disse a prefeitura.
A Justiça também acatou o pedido da promotora Cristina Palma para aumentar a multa de R$ 10 mil para R$ 100 mil em caso de descumprimento. A prefeitura tem 24h para cumprir a decisão.
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Justiça concede liminar para que bares e restaurantes fechem até as 17h em Sorocaba
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