Justiça dá 72 horas para São João da Boa Vista explicar permanência na fase amarela após regressão

Juiz quer ouvir prefeito sobre manutenção de regras com menos restrições, mesmo estado pedindo cumprimento da determinação. Cidade tem 390 casos de Covid-19, sendo 11 mortes. A cidade de São João da Boa Vista
Reprodução/EPTV
A Justiça deu 72 horas para que a Prefeitura de São João da Boa Vista (SP) justifique o motivo de se manter na fase amarela do Plano São Paulo, mesmo após a regressão para a laranja.
Um decreto do município manteve regras com menos restrições na segunda-feira (24). A cidade soma 390 casos de Covid-19, sendo 11 mortes.
A decisão do juiz de direito da 1ª vara cível, Danilo Spessotto, é de terça-feira (25). O magistrado quer ouvir o prefeito, Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), sobre os dados da pandemia no município, antes de decidir se suspende ou não o decreto municipal.
O G1 entrou em contato com a prefeitura e aguarda posicionamento.
São João decide ficar na fase amarela e contesta números da Covid-19 do estado
Plano São Paulo
Na última sexta-feira (21), a Diretoria Regional de Saúde de São João foi reclassificada e voltou à fase laranja pelo plano estadual.
Segundo a prefeitura, a cidade tem condições de permanecer na fase amarela e para isso foi intensificada a fiscalização de festas em chácaras e lugares públicos.
Além disso, vão ser enviados à Câmara Municipal projetos de lei estipulando multa para quem for flagrado sem máscara e aumento do valor da multa para proprietários de chácaras e estabelecimentos que alugarem esses espaços para eventos que gerem aglomerações.
Na ocasião do anúncio do decreto, o governo do estado de São Paulo informou que as prefeituras devem respeitar a determinação estadual. “Os municípios precisam observar a classificação dada pelo Plano, que é baseado no acompanhamento da evolução da doença e na capacidade de atendimento hospitalar em cada Departamento Regional de Saúde”.
O Plano São Paulo foi criado para classificar as regiões em fases por cor, de acordo com os critérios definidos pela secretaria estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência para Coronavírus. Entenda:
Fase vermelha (Alerta máximo): Permitido o funcionamento apenas de serviços essenciais.
Fase laranja (Controle): Também podem reabrir imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shoppings podem reabrir, mas com restrições.
Fase Amarela (Flexibilização): Também podem reabrir salões de beleza, bares, restaurantes, academias, parques e atividades culturais com público sentado podem funcionar, mas com restrições.
Fase verde (Abertura parcial): Também podem reabrir eventos, convenções e atividades culturais com público em pé poderão voltar a acontecer quando houver uma estabilidade de quatro semanas do estado de São Paulo na fase verde (4), também com restrições.
Fase azul (normal controlado).
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